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  Lei 1.437/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.491/2004 22/12/2004MENCIONA
Lei1.490/2004 13/12/2004MENCIONA
Lei1.487/2004 13/12/2004MENCIONA
Lei1.486/2004 13/12/2004MENCIONA
Lei1.459/2004 18/05/2004MENCIONA
Lei1.454/2004 16/04/2004MENCIONA
Lei1.452/2004 16/04/2004MENCIONA
Lei1.450/2004 18/03/2004MENCIONA
Lei1.449/2004 18/03/2004MENCIONA
Lei1.441/2004 19/02/2004MENCIONA
Lei1.439/2004 15/01/2004MENCIONA

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