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  Decreto 3.486/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DECRETO N° 3.188/96 QUE CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO A SRa HELENA MARIA MASSUCATTI DE MENDONÇA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1997

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