LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE PROPRIEDADE DO SENHOR EDUARDO GLAZAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR (DPM) DE SÃO GABRIEL DA PALHA

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	510/1988	16/09/1988	MENCIONA
Lei	1.529/2005	13/07/2005	REVOGA TOTALMENTE

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