LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

Decreto 113/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE COSTUTIÇÃO DE SERVIDÃO , UMA FAIXA DE TERRAS, DESTINADAS A PASSAGEM DO SISTEMA DE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICIPIOO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/10/1973

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