Situação: Em Vigor Ano: 2005 
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Decreto n° 50.989/2005
"EXONERA FUNCIONÁRIA MARIA STELLA SPERANDIO".
Data: 01/03/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.320/2005
DISCRIMINA VEÍCULOS E MÁQUINAS.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.319/2005
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.318/2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.317/2005
ALTERA O DECRETO N° 5.306/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.316/2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.315/2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.314/2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.313/2005
"NOMEIA SERVIDOR ERALDO JUMAR MATIELLO".
Data: 16/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5.312/2005
"EXONERA SERVIDOR ERALDO JUMAR MATIELLO".
Data: 16/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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