Situação: Em Vigor Ano: 2003 
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Decreto n° 4.983/2003
"NOMEIA FUNCIONÁRIO SÉRGIO GERALDO GALON"
Data: 03/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.981/2003
SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Data: 22/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.980/2003
SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO OMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Data: 17/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.979/2003
SUSPENDE EXPEDIENTE.
Data: 16/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.978/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.977/2003
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM: VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 04/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.976/2003
SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Data: 03/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.975/2003
SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Data: 01/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° /2003
Data: 01/01/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.973/2003
"EXONERA FUNCIONÁRIO HÉLIO PEREIRA VIOLA"
Data: 12/01/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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