Situação: Em Vigor Ano: 2001 
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Decreto n° 43.399/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.859/2001
"EXONERA FUNCIONÁRIO JOÃO BATISTA CAVATI".
Data: 02/10/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.726/2001
"EXONERA FUNCIONÁRIO SÉRGIO CAETANO".
Data: 06/03/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.726/2001
"EXONERA FUNCIONÁRIO SÉRGIO CAETANO".
Data: 06/03/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.664/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.663/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.662/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.661/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.660/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.659/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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