Situação: Em Vigor Ano: 1993 
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Decreto n° 2.343/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.342/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.341/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.340/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.339/1993
DESIGNA COMISSÃO ESPECIALPARA ORGANIZAÇÃO DE FESTEJOS E EVENTOS
Data: 10/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.338/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.337/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.336/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.335/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.334/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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