Situação: Em Vigor Ano: 1991 
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Decreto n° 1.848/1991
PRORROGA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO GAB RIEL DA PALAHA-ES
Data: 19/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.847/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Data: 12/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.846/1991
DETERMINA PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Data: 12/05/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.845/1991
NOMEIA FUNCIONÁRIO BENILDA DENADAI LODE
Data: 12/02/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.844/1991
EXONERA FUNCIONÁRIO JOSE GRATEK
Data: 12/02/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.843/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Data: 23/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.842/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Data: 21/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.841/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 21/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.840/1991
NOMEIA FUNCIONÁRIO IVONETI DA PENHA BARCELLOS WOLFGRAM
Data: 11/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.839/1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE DIÁRIAS
Data: 11/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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