Situação: Em Vigor Ano: 1985 
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Decreto n° 872/1985
REAJUSTA OS PREÇOS PÚBLICOS
Data: 31/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 871/1985
FIXA EM 200% (DUZENTOS POR CENTO) O ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE AS BASES DE CÁLCULO DE TRIBUTOS VIGENTES EM 1985.
Data: 31/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 870/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES
Data: 26/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 869/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES
Data: 19/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 868/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES
Data: 16/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 867/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES
Data: 12/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 866/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES
Data: 12/02/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 865/1985
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE POSTO ARRECADAÇÃO
Data: 27/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 864/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Data: 26/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 863/1985
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Data: 11/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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