Situação: Em Vigor Ano: 1976 
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Decreto n° 313/1976
EXONERA SERVIDOR
Data: 20/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 312/1976
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Data: 20/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 311/1976
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1977
Data: 20/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 310/1976
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÀO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 20/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 309/1976
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÀO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 12/08/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 308/1976
TRATA DA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/11/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 307/1976
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÀO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 11/11/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 306/1976
PONTO FACULTATIVO
Data: 29/10/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 305/1976
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÀO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 13/10/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 304/1976
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÀO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 29/09/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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