Tipo: Decreto Ano: 2007 
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Decreto n° 181/2007
REVOGA DECRETO Nº 057/2006.
Data: 12/05/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 180/2007
REVOGA DECRETO Nº 4.450/2005.
Data: 12/05/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 176/2007
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR.
Data: 28/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 174/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 173/2007
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 172/2007
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 169/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2008 PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 10/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 168/2007
ESTABELECE PERÍODO PARA PROMOÇÃO.
Data: 11/01/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 167/2007
DESIGNA SERVIDOR.
Data: 07/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 166/2007
"NOMEIA SERVIDORA MEOCLIS GONÇALVES DA SILVA".
Data: 11/01/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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