Tipo: Decreto Ano: 1999 
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Decreto n° 4.000/1999
Data: 01/01/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.999/1999
DESIGNA SUBSTITUTA KARINA FLÁVIA LOVO
Data: 27/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.998/1999
DIS}L()E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 23/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.997/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.996/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.995/1999
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Data: 14/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.994/1999
PRORROGA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Data: 14/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.992/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 08/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.991/1999
DESIGNA SUBSTITUTA MARIA DA PENHA SANTOS DALCIN
Data: 12/08/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.990/1999
COLOCA À DISPOSIÇÃO MARILÉIA CENÍCIO JULIATTI
Data: 12/08/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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