LEI Nº 974, DE 24 DE MARÇO DE 1995.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA ONÇA, NESTA CIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a aquisição e doação de materiais para a Associação de Moradores do Bairro Cachoeira da Onça, nesta Cidade, a saber: 10 (dez) varas de tubo de PVC soldável de 100 mm; 10 (dez) varas de tubo de PVC soldável de 20mm; 40 (quarenta) folhas de telha de fibrocimento 4 mm; 01 (um) tanque duplo de granito med. 1,20x0,60; 01 (dois) lavatórios de louça médio; 200m (duzentos metros) de fio de cobre isolado n° 10; 03 (três) vasos sanitários brancos com bolsas; 03 (três) varas de tubo de PVC soldável 40 mm; e 03 (três) caixas de descarga externa completa, objetivando a construção da Sede própria.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Vigente, a saber:

2000 — PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

30 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

81 — ASSISTÊNCIA

487 — ASSISTÊNCIA COMUNJTÁRIA

Projeto — 3015814871 — Cursos Profissionalizantes, implan. Oficinas caseiras e Centro Comunit&rio.

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3. 1 .3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 24 de março de 1995.

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

JAIME LENZI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.