O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro
um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 98.420.000,00 (noventa e oito
milhões, quatrocentos e vinte mil cruzeiros), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente,
a saber:
02 – GABINETE DO PREFEITO
Atividade - 03070202 - Manut. dos
serviços do Gabinete.
3.1.2.0 - Material de
Consumo.................................................................................Cr$
1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
2.000.000,00
3.2.5.5 - Assistência Médico
Hospitalar......................................................................Cr$
300.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Atividade - 03070212 - Manut. dos
serviços de Administração
3.1.1.1 - Pessoal
Civil..........................................................................................Cr$
32.320.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...............................................................................Cr$
500.000,00
3.1.2.0 - Material de
Consumo...............................................................................Cr$
1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................................Cr$
6.000.000,00
3.2.5.2 –
Pensionistas..........................................................................................Cr$
400.000,00
3.2.5.3 - Salário Família........................................................................................Cr$
1.000.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - 0842882 - Manutenção
do ensino fundamental.
3.1.1.1 - Pessoal
Civil...........................................................................................Cr$
34.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações
Patronais...............................................................................Cr$
1.000.000,00
3.1.2.0 - Material de
Consumo................................................................................Cr$
1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos......................................................................Cr$
800.000,00
Atividade - 08462242 - Manutenção
dos serviços de esporte
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos......................................................................Cr$
1.000.000,00
Atividade - 08472392 - Manut. do
transp. escolar.
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos......................................................................Cr$
3.000.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
Atividade - 10580212 - Manut. dos
serviços de obras e serviços urbanos.
3.1.2.0 - Material de
Consumo................................................................................Cr$
1.000.000,00
Projeto - 10603271 - Const.
Expansão e melhoria da rede de ilum. pública.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.................................................................................Cr$
700.000,00
Atividade - 16885342 - Manut. dos
serv. gerais de transporte.
3.1.2.0 - Material de
Consumo.................................................................................Cr$
5.000.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E MEIO AMBIENTE
Atividade - 13754282 - Manut. do
serviço de saúde.
3.1.2.0 - Material de
Consumo.................................................................................Cr$
1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
1.000.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - 1581486 - Manut. serv.
assist.social.
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos........................................................................Cr$
2.000.000,00
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES...............................................................................Cr$
98.420.000,00
Art. 2º
Os recursos necessários ao cumprimento do estabelecido no Art. 1º desta Lei,
correrão por conta das anulações parciais e totais das seguintes dotações
orçamentárias, consignadas no Orçamento vigente, a
saber:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Atividade - 1010012 - Manutenção
do Legislativo.
3.1.1.1- Pessoal,
Civil..............................................................................................Cr$
67.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos.........................................................................Cr$
6.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente.............................................................Cr$
8.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto - 03070201 - Aquisição de
terra p/ construção de praças e áreas de lazer.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações....................................................................................Cr$
500.000,00
Atividade - Manut. dos serv. do
gabinete.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente..............................................................Cr$
260.000,00
Projeto - 05210201 - Construção
postos correios.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.....................................................................................Cr$
50.000,00
Projeto — 0522134 — Const. postos
telefônicos.
4.1.1.0 — Obras e
Instalações.....................................................................................Cr$
270.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Atividade - 03070212 - Manut. do
serv. de Administração
4.1.2.0 — Equipamentos e Material
Permanente...............................................................Cr$
340.000,00
Projeto – 03070211- Aquisição
imóveis p/ melhoria de obras.
1.2.1.0 - Aquisição de
imóveis......................................................................................Cr$
100.000,00
Projeto - 03070211 - Construção
almoxarifado, sub- prefeitura, reforma do prédio da Prefeitura.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.......................................................................................Cr$
270.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
Atividade - 03080212 - Manut.
serviços de Finanças.
3.1.2.0 - Material de
Consumo......................................................................................Cr$
700.000,00
3.1.9.1 - Sentenças
Judiciais........................................................................................Cr$
400.000,00
Atividade - 1584422 - Contribuição
para formação pat . serviços públicos.
3.2.8.1 - Contribuição ao
PASEP....................................................................................Cr$
1.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente.................................................................Cr$
500.000,00
Projeto - 03080331 - Juros e
Encargos da dívida pública.
3.2.6.1 - Juros da Dívida
Contratada...............................................................................Cr$
100.000,00
3.2.6.2 - Juros de Outras
Dívidas....................................................................................Cr$
300.000,00
Projeto - 03080331 - Amortização
da Dívida Interna.
4.3.5.1 - Amortização da Dívida
Interna...........................................................................Cr$
300.000,00
05 – SECRETARIA MUNCIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade - 04140212 - Manut. do
serviço da agricultura
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente...................................................................Cr$
400.000,00
Projeto - 04150871 - Const.
Matadouro Municipal.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.........................................................................................Cr$
500.000,00
Projeto - 04150891 - Const.
tanques e imp. de pesqueiros e açudes.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.........................................................................................Cr$
500.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - 08411852 - Manut. de
creche municipal.
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos...............................................................................Cr$
500.000,00
Atividade - 08421902 - Manut. do
ensino pré-escolar.
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos...............................................................................Cr$
500.000,00
Atividade - 08421872 - Erradicação
do analfabetismo adulto.
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................................................................Cr$
200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos................................................................................Cr$
500.000,00
Atividade - 08421882 - Manut. do
ensino fundamental.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente....................................................................Cr$
400.000,00
Projeto - 08421881 - Aquisição de
imóveis para const. e ampl. escolas.
4.2.1.0 - Aquisição de
imóveis..........................................................................................Cr$
200.000,00
Atividade — 08462242 - Manut. dos
serv. do esporte.
3.1.2.0 - Material de
Consumo..........................................................................................Cr$
300.000,00
Atividade - 08462241 - Const.
estádio, campo de futebol, muros e vestiários.
4.1.1.0 - Obras e
instalações............................................................................................Cr$
800.000,00
Atividade - 08482471 - Const.
melhoria Casa da Cultura.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações...........................................................................................Cr$
200.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
Projeto - 10603261 - Const.
ampliação e recuperação cemitérios.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações.............................................................................................Cr$
400.000,00
Atividade - 16885322 - Manut.
Terminal Rodoviário.
3.1.2.0 - Material de
Consumo............................................................................................Cr$
500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos...................................................................................Cr$
300.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E MEIO AMBIENTE
Atividade - 13754282 - Manut.
serv. de saúde.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente.......................................................................Cr$
200.000,00
Projeto - 13754281 - Const. Posto
Saúde e Pronto Socorro.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações..............................................................................................Cr$
4.000.000,00
Projeto - 13770211 – Aprimoramento
no atendimento médico-hospitalar.
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos....................................................................................Cr$
600.000,00
Projeto - 13754281 - Aquisição de
micro-ônibus.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente........................................................................Cr$
200.000,00
Projeto - 13770211 - Proteção e
Conservação do meio ambiente.
4.1.1.0 - Obras e
Instalações..............................................................................................Cr$
200.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - 15814862 - Manut. dos
serviços assist. social
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente........................................................................Cr$
500.000,00
TOTAL DAS
ANULAÇÕES...................................................................................................Cr$
98.420.000,00
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Gabriel da Palha, em 16 de Dezembro de 1991.
JAIR FERREIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Secretária Municipal de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da
Palha.