AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
HENRIQUE
ZANOTELLI DE VARGAS,
Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito
Santo,
FAÇO
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis inservíveis, de
propriedade do Município de São Gabriel da Palha, constantes do Anexo Único,
que faz parte integrante desta Lei, obedecendo às disposições contidas
na Lei Orgânica
Municipal, na Lei Federal n.º 4.320/64, e na Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 29 de
junho de 2015.
HENRIQUE
ZANOTELLI DE VARGAS
PREFEITO
MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Espírito Santo.
NIVALDO
COMETTI
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São
Gabriel da Palha
ANEXO
ÚNICO
|
LOTE |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR
MÍNIMO |
|
01 |
Sucata de informática e de equipamentos eletrônicos diversos. |
3.600 kg |
R$ 539,70 |
|
02 |
Sucata de mobiliário e de
eletrodomésticos. |
8.140 kg |
R$ 1630,00 |
|
03 |
Sucatas diversas. |
11.640 kg |
R$ 2910,00 |
|
04 |
Sucata de plásticos. |
540 kg |
R$ 64,80 |
|
Automóvel Fiat Siena ELX flex,
ano 2007/2007, cor branca, placa MQS-9938, chassi BD17201A73296250, Renavam 00909969817. Origem:
Secretaria Municipal de Educação. (Revogado
pela Lei nº 2599/2016) |
01 unidade |
R$ 10.000,00 |
|
|
06 |
Automóvel Fiat Strada
Fire flex, ano 2007/2008,
cor branca, placa MQZ-3836, chassi 9BD27803A87023776, Renavam 00937671215. Origem: Secretaria Municipal
de Saúde. |
01 unidade |
R$ 9.000,00 |
|
Automóvel Fiat Doblo Pfister
Ambulância, ano 2007/2007, cor branca, placa MRA-3575, chassi
9BD22315572011463, Ranavam: 00912366362. Origem:
Secretaria Municipal de Saúde. (Revogado
pela Lei nº 2599/2016) |
01 unidade |
R$ 14.000,00 |
|
|
08 |
Caminhão Mercedes
Benz L1113, ano 1986/1986, com compactador de lixo, cor amarela, placa
MQX-0624, chassi 9BM344013GB712326, Renavam
00275501639. Origem: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte. |
01 unidade |
R$ 18.000,00 |
|
09 |
Automóvel Fiat Siena
HLX flex, ano 2005/2006, cor preta, placa MPD-8490,
chassi 9BD17241C63188752, Renavam
0861724674. Origem: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte. |
01 unidade |
R$ 7.000,00 |
|
10 |
Automóvel Fiat
Palio Fire, ano 2004/2004, cor branca, placa
MPD-5673, chassi 9BD17146742418807, Renavam
00822547953. Origem: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte. |
01 unidade |
R$ 5.000,00 |
|
11 |
Automóvel Fiat
Uno Mille Fire, ano 2004/2004, cor branca, placa
MPD-5116, chassi 019BD15802544592924, Renavam
00831458330. Origem: Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. |
01 unidade |
R$ 4.000,00 |