LEI Nº 2.038, DE 7 DE ABRIL DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 1.997/2009, DE 2 DE
DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o Art. 67
da Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009, que “Dispõe Sobre o Plano de
Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”
Art. 2º Fica revogado o Anexo III,
que faz parte integrante da Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009, que
“Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.
Art. 3º Fica alterado o Anexo
V, que faz parte integrante da Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009,
que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Reedite-se a Lei nº 1.997
de 2 de dezembro de 2009 com a alteração da presente Lei.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da
Palha, 7 de abril de 2010.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Prefeita Municipal
Publicada nesta Secretaria Municipal de
Administração, na data supra.
CARMINDO ANGELO CORADINI
Secretário Municipal de Administração
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São
Gabriel da Palha.
ANEXO V
TABELA I
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR |
QUANT. |
SITUAÇÃO
NOVA |
QUANT. |
|
|
|
|
|
|
PROCURADOR JURÍDICO |
01 |
PROCURADOR JURÍDICO |
01 |
|
ANALISTA LEGISLATIVO |
00 |
ANALISTA LEGISLATIVO |
01 |
|
ASSISTENTE LEGISLATIVO |
03 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO |
03 |
|
AUXILIAR LEGISLATIVO |
03 |
AUXILIAR LEGISLATIVO |
03 |
|
CONTADOR |
01 |
CONTADOR |
01 |
|
ANALISTA LEGISLATIVO E DE GESTÃO |
00 |
ANALISTA LEGISLATIVO E DE GESTÃO - ADMINISTRADOR |
01 |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
02 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
02 |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
01 |
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
01 |
|
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA |
01 |
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA |
01 |
|
TELEFONISTA |
01 |
TELEFONISTA |
01 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
02 |
GUARDA PATRIMONIAL |
02 |
|
AUXILIAR SERV. GERAIS |
02 |
AUXILIAR SERV. GERAIS |
04 |