LEI
Nº 1.292, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O PERÍODO DE
GETÚLIO MANOEL LOUREIRO, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, no uso de
atribuições que lhe confere a Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
O Plano Plurianual do Município de São Gabriel da Palha, para o período de
Art. 2º
O Plano Plurianual foi elaborado observando as diretrizes para a ação do
governo municipal.
I - garantir o direito ao acesso a
programas de habitação a população de baixa renda, de modo a materializar a
casa própria,
II – manter o programa de
assistência ao menor desamparado, com o fim de dar-lhe amparo necessário, bem
como capacitar-lhe para se tornar um cidadão útil à sociedade,
III – garantir melhores condições
de trabalho aos servidores municipais,
IV – garantir aumentos
substanciais na arrecadação dos tributos municipais,
V – garantir aos alunos das
escolas municipais condições de ensino, para reduzir a evasão,
VI – criar condições para o
desenvolvimento sócio-econômico do Município, inclusive com o objetivo de
aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda,
VII – realizar campanhas para a
solução de problemas sociais de natureza temporária cíclica ou intermitente,
que possam ser erradicados por esse meio,
VIII – garantir a permanência do
homem no campo, reduzindo o êxodo,
IX – dar continuidade a
municipalização da saúde e educação para melhor atendimento a população,
X – realizar financiamento para
execução de projetos obedecendo a leis específicas.
Art. 3º
O Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente Plano
Plurianual, através de Lei específica, no que diz respeito aos objetivos, metas
e ações programadas para o período por ele abrangido.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Ampliar e aperfeiçoar o sistema de informática e de
comunicações |
Dotar a Câmara Municipal de equipamentos visando
melhorar e modernizar as condições de trabalho e tornar mais eficaz e
atendimento ao público com transparência dos atos do Legislativo |
20% |
20% |
60% |
- |
100% |
|
Adquirir equipamentos para os serviços do Legislativo |
40% |
30% |
20% |
10% |
100% |
|
|
Adquirir um veículo para transporte de servidores e
vereadores a serviço do Legislativo |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Adquirir equipamentos para repetição de sinais de TV |
Melhorar as torres repetidoras de sinais de TV existentes
e aquisição de outras para a zona rural com o objetivo de proporcionar lazer
e entretenimento a população rural |
30% |
30% |
300% |
10% |
100% |
|
Adquirir equipamentos |
Dotar o Gabinete de equipamentos, objetivando a modernização
e eficiência das condições de trabalho e atendimento ao público |
20% |
40% |
30% |
10% |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Aquisição de equipamentos |
Implementação da Procuradoria Geral do Município,
criando suporte para que a mesma desenvolva seus trabalhos para o Município |
20% |
40% |
40% |
- |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Reforma e ampliação de próprios municipais |
Reformar e ampliar prédios municipais, com o objetivo de
modernizar e instalar adequadamente os diversos setores de trabalho
tornando-os mais eficazes no atendimento ao público |
20% |
30% |
40% |
10% |
100% |
|
Aquisição de equipamentos |
Ampliação do sistema de informática e telefônico da
Prefeitura (computadores, PABX digital) |
20% |
40% |
20% |
20% |
100% |
|
Aquisição e desapropriação de imóveis |
Melhoria de obras para adequação às condições do
Município |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Realização de concurso público |
Realização de concurso público para regularização
funcional |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
Criação do sistema de previdência dos servidores
públicos municipais |
Garantir aos servidores públicos municipais a
assistência previdenciária, desonerando assim os cofres municipais da total
responsabilidade |
70% |
30% |
- |
- |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Aquisição de equipamentos, nomenclatura e numeração de
logradouros públicos municipais |
Implementação e melhoria dos serviços de finanças, atendimento
ao público e controle interno |
30% |
40% |
20% |
10% |
100% |
|
Reformulação do Código Tributário Municipal |
Rever e reformular o Código Tributário Municipal para
melhor adequar a realidade municipal |
80% |
20% |
- |
- |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Construção do mercado municipal |
Atender os serviços de agropecuária e apoio ao produtor rural
com a instalação de local adequado para comercialização de sua produção |
- |
80% |
10% |
10% |
100% |
|
Construção de agroindústrias |
Montar agroindústrias para o processamento de produtos
agrícolas |
- |
60% |
30% |
10% |
100% |
|
Construção de unidade demonstrativa de produção de leite |
Construir unidade demonstrativa de produção de leite em
pequenas propriedades rurais |
- |
80% |
20% |
- |
100% |
|
Aquisição de equipamentos |
Aquisição de equipamentos agrícolas para apoiar produtores
rurais do Município (trator de esteira, micro tratores, etc.) |
- |
50% |
50% |
- |
100% |
|
Construção de rede de eletrificação rural |
Atender a zona rural do Município com rede de
eletrificação adequada a todas as propriedades rurais |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construção de barragens |
Construção de barragens individuais e coletivas na zona
rural para contenção de água |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Implantação de programa de energia solar e eólica |
Atender a zona rural com energia alternativa, suprindo
necessidades |
- |
30% |
70% |
- |
100% |
|
Desenvolver atividades de incentivo, através de
palestras, estudos, programas de conscientização |
Incentivar a preservação de florestas, reflorestamento, controle
de erosão e controle da água |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
Contratação de profissionais |
Estruturar a Secretaria de Agricultura com profissionais
capacitados nas áreas agrícolas e ambientais |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Produção de mudas diversas |
Desenvolver atividades de apoio ao produtor rural com
produção de mudas diversas e preparação de terras para cultivo |
- |
60% |
20% |
20% |
100% |
|
Construir e equipar laboratórios |
Programa de controle biológico e laboratorial visando a
produção de alevinos |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Programa municipal de saneamento básico rural |
Promover a construção de redes de saneamento básico em
zonas rurais do Município |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Construção de unidades habitacionais |
Construção e melhoria de unidades habitacionais
existentes no Município |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construção do sistema de lavagem e conservação de
veículos |
Melhorar a conservação da frota municipal de veículos e
máquinas |
20% |
80% |
- |
- |
100% |
|
Construção de praças,
jardins e arborização urbana |
Aumentar as áreas verdes e de recreação, aprimorando a
consciência ecológica |
20% |
40% |
20% |
20% |
100% |
|
Construção e melhoria de calçamento |
Melhoria das condições das vias urbanas |
20% |
30% |
30% |
10% |
100% |
|
Sinalização de vias públicas |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
|
Construção de muros, escadarias, pontes e bueiros |
20% |
30% |
30% |
20% |
100% |
|
|
Construção de forno crematório e usina de reciclagem de
lixo |
Controlar a poluição ambiental através de incineração do
lixo hospitalar |
30% |
70% |
- |
- |
100% |
|
Construção e ampliação de cemitérios |
Construção e ampliação dos locais para sepultamento |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
Construção de rede de iluminação pública |
Expansão e melhoria da rede de iluminação pública
municipal |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
Construção de galerias, redes pluviais, trincheiras,
canalização de córregos |
Melhoria e expansão da rede de escoamento de águas
pluviais e saneamento de água |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
Construção de rede de esgoto sanitário |
Melhoria do saneamento básico para melhor controle de
doenças |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
Construção, reabertura e cascalhamento de estradas;
construção de pontes, bueiros, abrigos |
Melhoria das estradas vicinais municipais |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de máquinas e equipamentos |
Melhorar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura
(patrol, caminhão, basculante, carro pipa, compactador, rolo compressor... ) |
30% |
40% |
15% |
15% |
100% |
|
Reforma e ampliação do parque das oficinas |
Implementação e melhoria dos serviços de oficina |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
Reforma do Terminal Rodoviário |
Melhorar o atendimento aos usuários do Terminal
Rodoviário Municipal |
- |
100% |
- |
- |
100% |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO I – SAÚDE
PERÍODO 2002/2005
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Construção de 07
(sete) escovódromos nas escolas e creches municipais |
Implantar efetivamente o Programa de Saúde Bucal,
erradicando caries, placas bacterianas, prestando orientação de escovação |
- |
40% |
30% |
30% |
100% |
|
Construção de 10 (dez) mini postos |
Descentralizar e humanizar os serviços de saúde e estruturar
o Programa Saúde da Família |
- |
40% |
30% |
30% |
100% |
|
Construção de 10 (dez) consultórios odontológicos |
Estruturar o Programa Saúde da Família |
40% |
20% |
20% |
20% |
100% |
|
Aquisição de 02 (dois ) consultórios ginecológicos |
Implementação do atendimento ginecológico na Casa da
Mulher e Distrito de Vila Fartura |
50% |
50% |
- |
- |
100% |
|
Construção de centro de controle de zoonoses |
Eliminar o trânsito de cães errantes e controlar as
zoonoses (raiva, leptospirose, etc.) |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
Construção de centro de fisioterapia |
Estruturar o Município com vistas às Normas Operacionais
de Ações de Saúde – Ministério da Saúde |
- |
- |
50% |
50% |
100% |
|
Construção de centro de referência para diabéticos e hipertensos
e aquisição de 01 (um) eletrocardiógrafo |
Aumentar a oferta de exames e serviços aos pacientes
hipertensos e diabéticos |
- |
50% |
50% |
- |
100% |
|
Construção de centro de recuperação nutricional para
crianças (clínica da criança) |
Implementar o Programa de Assistência Neonatal e
assistência nutricional - SISVAN |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
Aquisição de 02 (duas) cadeiras para coleta de sangue |
Melhorar a coleta de sangue no laboratório da Unidade Sanitária
e permitir a coleta de sangue de doadores para abastecimento da agência Transfusional
de sangue no Município |
50% |
50% |
- |
- |
100% |
|
Construção de laboratório de vigilância Sanitária
Ambiental |
Estruturar a vigilância sanitária e ambiental para se
adequar as normas do Ministério da Saúde |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
Informatização do sistema municipal de saúde |
Melhorar o fluxo de dados internos e eliminar formação
de filas no agendamento |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Implantar, implementar e equipar o sistema municipal de
imunização nos mini postos de saúde do Município |
Descentralizar o serviço de imunização municipal |
35% |
35% |
30% |
- |
100% |
|
Aquisição de 02 (duas) ambulâncias |
Transportar pacientes para centro de referência |
50% |
50% |
- |
- |
100% |
|
Implantação do Pronto Atendimento Odontológico |
Oferecer serviços odontológicos em finais de semana |
- |
100% |
- |
- |
100% |
ANEXO I – INDÚSTRIA E
COMÉRCIO PERÍODO 2002/2005
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Criação e construção do Centro Comercial na Praça
Aurélio Bastianello |
Organizar o comércio de produtos fabricados pelas indústrias
do Município, com o objetivo de atrair a atenção de comerciantes, atacadistas
e varejistas, para o potencial existente no pólo de confecções do Município,
considerado o 3° no estado |
- |
20% |
40% |
40% |
- |
|
Criar infra-estrutura no pólo comercial |
Atrair empresários de outros estados para investir no
Município |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
Adquirir equipamentos |
Dotar a Secretaria de Equipamentos no sentido de melhorar
as condições de trabalho e tornar mais eficaz o atendimento ao público |
60% |
20% |
10% |
10% |
100% |
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Contratação de profissionais qualificados |
Continuação de programas de apoio pedagógico,
aprimorando a qualidade do ensino no Município, bem como aos alunos de
educação especial |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Compra de materiais e serviços |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
|
Participação de professores em cursos e seminários |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
|
Apoiar a educação a distância para professores |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
|
Construir de uma escola de ensino fundamental |
Construção de escola para atendimento a alunos do
Município |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
Adquirir equipamentos |
Aquisição de equipamentos diversos para melhoria do
sistema de ensino |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Manutenção do programa de merenda escolar |
Manter convênio, ou suplementarmente com a união, dar
continuidade ao programa de alimentação escolar |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de veículo para desenvolvimento do programa de
transporte escolar |
Continuar apoiando o transporte escolar municipal, com
aquisição de veículo para facilitar o transporte de alunos |
50% |
50% |
- |
- |
100% |
|
Construção de hortas nas escolas |
Dar apoio às escolas municipais, com implantação de
hortas escolares |
- |
40% |
30% |
30% |
100% |
|
Promover a participação em cursos, palestras e eventos |
Rever o projeto bloco único, visando à articulação entre
o programa de educação infantil e séries subseqüentes |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construção de praças esportivas e continuação das obras
do estádio municipal |
Dotar o Município de condições de realizar várias
modalidades esportivas com o objetivo de proporcionar esporte e laser a
população |
40% |
30% |
20% |
10% |
100% |
|
Programa de erradicação ao analfabetismo |
Desenvolver atividades com o intuito de promover a
erradicação do analfabetismo no âmbito municipal |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de computadores e softwares |
Ampliação da informatização da Secretaria de Educação,
tornando-a mais moderna e eficiente |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de livros e equipamentos |
Atualização e modernização da biblioteca pública municipal,
com salas de leitura e outros ambientes facilitadores da aprendizagem |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Promoção de eventos, competições escolares e outras
atividades |
Promover eventos culturais, de laser, recreativos e outras
atividades que visem resgatar a memória do Município |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de instrumentos musicais |
Apoio a banda de música municipal |
30% |
30% |
40% |
- |
100% |
PLANO PLURIANUAL
|
META |
OBJETIVO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
TOTAL |
|
Construção de 200 moradias e melhorias habitacionais |
Melhoria da qualidade de vida da população de baixa
renda no meio urbano e rural |
50% |
20% |
30% |
- |
100% |
|
Construção de 100 sanitários |
30% |
20% |
30% |
20% |
100% |
|
|
Infra estrutura e urbanização de favelas |
20% |
40% |
30% |
10% |
100% |
|
|
Aquisição de imóveis para locação social |
30% |
30% |
20% |
20% |
100% |
|
|
Aquisição de material de construção |
20% |
40% |
30% |
10% |
100% |
|
|
Aquisição de equipamentos |
Assistência integral ao menor carente |
30% |
30% |
30% |
10% |
100% |
|
Reformar, ampliar e equipar a secretaria municipal de
ação social |
Melhorar o atendimento à população carente do Município |
30% |
40% |
20% |
10% |
100% |
|
Aquisição de veículo |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
|
Criação do Centro de Atendimento aos dependentes
químicos |
Diminuir o índice de consumo de drogas no Município |
- |
50% |
50% |
- |
100% |
|
Criação do Grupo Vida |
Educar para prevenir a maternidade precoce |
50% |
50% |
- |
- |
100% |
|
Capacitação e treinamento para realização de projetos
sociais |
Treinar profissionais na área de atendimento social |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Criação de oficina de terapias ocupacionais |
Diminuir a ociosidade dos detentos da delegacia local |
- |
40% |
30% |
30% |
100% |
|
Criar o centro de vivência do Grupo 3ª Idade |
Atender idosos acima de 60 anos, com atividades recreativas,
religiosas, esportivas e outras |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
Elaborar e acompanhar processos e realizar a revisão do
benefício de prestação continuada (RBPC) |
Atender indivíduos portadores de deficiência física e mental
e idosos acima de 67 anos a serem contemplados com o benefício da previdência
e assistência social |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Auxílio funeral, emergencial, óculos, cestas básicas, colchões
d’água, passagens, cobertores, kits de gestantes, medicamentos, leite de
soja, órteses e próteses |
Assistência geral às pessoas carentes |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Criação e manutenção da Delegacia da Mulher |
Atender mulheres vítimas de violência |
- |
50% |
25% |
25% |
100% |
|
Capacitação de conselheiros do CMAS, CMDDCA, Conselho
Tutelar, e outros |
Melhorar e atualizar o atendimento à população |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construir e equipar o centro de múltiplas atividades |
Diminuir o número de jovens em locais inapropriados, com
realização de eventos diversos |
- |
50% |
50% |
- |
100% |
|
Aquisição de materiais diversos para a pastoral da saúde
e da criança |
Prevenção e atendimento a crianças carentes e combate a
desnutrição infantil |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Oficina de cursos profissionalizantes e oficinas
caseiras |
Oferecer conhecimento para um novo mercado de trabalho |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construção da Casa Lar |
Atender crianças vítimas de maus tratos e abandono,
juntamente com o Conselho Tutelar |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construir e equipar a cozinha escola |
Educação para geração de renda, higiene e saúde, utilizando
produtos naturais do Município |
- |
100% |
- |
- |
100% |
|
Hortão comunitário |
Manter o homem no cultivo dos produtos naturais do
Município, oferecendo atividades de trabalho |
- |
50% |
30% |
20% |
100% |
|
Estudos e pesquisas |
Censo municipal, pesquisa em área comunitária,
levantamento de usuários de drogas e prostituição infantil |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Aquisição de equipamentos |
Melhorar o funcionamento dos Conselhos (Tutelar, CMAS,
CMDDCA) |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
|
Construir, manter e equipar um albergue |
Atender os migrantes e pessoas que vem do interior para
tratamento de saúde |
100% |
- |
- |
- |
100% |
|
Desenvolver programa Comunidade Ativa |
Manutenção do programa Comunidade Ativa |
25% |
25% |
25% |
25% |
100% |
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Reforma e ampliação do asilo e implantação de horta para
atender o asilo |
Ampliar o atendimento não só ao idoso, mas também
pessoas em situação de risco social |
- |
40% |
30% |
30% |
100% |