LEI Nº 1.088, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS.

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o montante de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), objetivando a aquisição de materiais para a iluminação em vapor de mercúrio da Quadra Poliesportiva da Delegacia Civil, neste Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, a saber:

2000 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

2300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

07 – ADMINISTRAÇÃO

021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade - 2303070212 – Manutenção dos serviços de administração.

3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS

3.1.3.2 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 08 de Setembro de 1997.

PAULO CEZAR COLOMBI LESSA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

ROSINEA HENRIQUES DIAS
p/Secretaria Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.