LEI Nº 711, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.

 

ALTERA A LEI Nº 600/90 DE 09/03/1990.

                       

Texto para Impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Os anexos, I e III a que se referem os Incisos, I e III do Art. 11 da Lei nº 600/90 de 09/03/1990, passam a vigorar conforme anexos fazem parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito do Municipal de São Gabriel da Palha, em 06 de Dezembro de 1991.

 

JAIR FERREIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

ROSINÉA HENRIQUES DIAS

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

 

ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 11

 

GRUPOS OCUPACIONAIS

QUANTIDADE

CARGOS

CARREIRA

 

 

 

Portaria, Transporte, Conservação

01

Contínuo      

I

02

Coveiro

I

40

Gari

I

14

Guarda Municipal

II

01

Jardineiro

II

17

Motorista

V

30

Servente      

I

70

Trabalhador Braçal

I

 

 

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Ajudante de Mecânico

II

02

Bombeiro

IV

10

Calceteiro

IV

01

Carpinteiro

IV

01

Eletricista

IV

02

Marceneiro

IV

03

Mecânico

V

06

Operador de Máquina

V

01

Operador Técnico de TV

IV

20

Pedreiro

IV

Fisco

14

Agente de Arrecadação

VI

10

Agente Fiscal

VI

 

 

 

 

 

 

Apoio Técnico Administrativo

09

Assistente Administrativo

VI

02

Atendente

VI

10

Auxiliar Administrativo

VII

03

Auxiliar de Assistência Social

VII

04

Auxiliar de Biblioteca

VII

04

Auxiliar de Enfermagem

VII

00

Auxiliar de Laboratório   

VII

01

Desenhista   

V

09

Escriturário

V

01

Operador de PABX

VII

01

Técnico Agrícola

VI

06

Técnico em Contabilidade

VII

06

Telefonista

I

 

 

 

 

 

Nível Superior

00

Administrador

VIII

01

Arquiteto

VIII

01

Assistente Social

VIII

00

Contador

VIII

01

Engenheiro Agrônomo

VIII

01

Engenheiro Civil

VIII

02

Farmacêutico

VIII

02

Odontólogo

VIII

01

Procurador Jurídico

VIII

01

Psicólogo

VIII

04

Médico

VIII

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

 

Retângulo de cantos arredondados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DE CARGOS
Retângulo de cantos arredondados: CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Retângulo de cantos arredondados: GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO Retângulo de cantos arredondados: CARREIRA: VII
Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo tem como atribuições a execução de tarefas referentes a administração financeira e contábil.
Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: - Executar, sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil; - auxiliar na elaboração de escrituração analitica de atos e fatos contábeis, financeiros e orçamentários; - organizar, elaborar e analisar prestações de contas; - extrair, registrar, conferir e controlar empenhos, notas de caixa de recebimento, notas de caixa de pagamento, cheques e autorizações de pagamento; - Auxiliar no controle dos suprimentos de fundos concedidos, efetuando a baixa responsabilidade quando da prestação de contas; - Auxiliar na conferência e classificação dos movimentos da Tesouraria; - Cantrolar, sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas; - Conferir e classificar faturas; - Fazer conciliação de extratos bancarios; Auxiliar na elaboração de balancetes orçarmentários e financeiros; Auxiliar na elaboração de demonstrativos de fundos pendentes e concedidos; - Auxiliar o contador na elaboração do controle de custeio; - Executar serviços datilográficos da área de contabilidade; - Executar na elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas pelo órgãoo; e - Executar outras tarefas correlatas.
Retângulo de cantos arredondados: FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO
Retângulo de cantos arredondados: INSTRUÇÃO: 2º Grau completo JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupanete deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas de natureza padronizada, embora utilize soluções originais para o encaminhamento dos detalhes. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com as pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou recursos e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuido.
Retângulo de cantos arredondados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DE CARGOS
Retângulo de cantos arredondados: CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Retângulo de cantos arredondados: GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Retângulo de cantos arredondados: CARREIRA: VIII
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições as atividades que auxiliem os indivíduos, os grupos e as comunidades a usarem as suas próprias iniciativas no sentido de um maior ajuste entre as necessidades do homem e seu meio ambiente.
 

 

 

 

 

 

Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: - Orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas de desajustamento; - Prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de individuos; - Pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando, mediante entrevistas ou outros métodos: o ambiente, as particularidades de individuos ou grupos; - Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes sociais; - Organizar meios de recreação ou espairamento e outros serviços sociais; - Prestar ou ajudar a prestar serviços de consultas; - Determinar os direitos do individuo a assistência financeira, médica ou de outro tipo e promover sua concessão; - Promover a prestação de assistênçia financeira e médica a necessitados; - Observar a evolução dos casos após os resultados dos problemas mais imediatos; Planejar e promover inquéritos sobre a situação social dos escolares e de suas famílias; - Fazer os levantamentos socio-econômicos com vistas o planejamento habitacional nas comunicidades; - Encaminhar os individuos aos centros de que dispõem a Comunidade como hospitais, igrejas, escolas especiais, etc; - Apresentar dados para a elaboração e execução de plano para o serviço social de casos especificos; - Elaborar relatórios e mapas estatísticos sobre as suas atividades; e - Executar outras tarefas correlatas.
Retângulo de cantos arredondados: FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO
Retângulo de cantos arredondados: INSTRUÇÃO: Formação Universitária no Curso de Assistente Social JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas variadas e algo complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosos para a obtenção de resultados. Vários problemas originais se apresentam, tanto nos detalhes, como no conteúdo geral. RELACIONAMENTO: Possui excelente capacidade de lidar e relacionar-se com pessoas, sobretudo com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: As possibilidades de perdas devido a descuidos são mínimas.
Retângulo de cantos arredondados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DE CARGOS
Retângulo de cantos arredondados: CARGO: FARMACÊUTICO Retângulo de cantos arredondados: GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Retângulo de cantos arredondados: CARREIRA: VIII
Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo tem como atribuição as tarefas relacionadas com a composição e o fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a nálise de toxinas, de substâncias de origem animas e vegetal de matérias-primas e de produtos acabados, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinácias e a dispositivos legais.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: - Fazer a manipulação de insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; - Fornecer produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; - Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; - Analisar produtos farmacêuticos acabados e em faze de elaboração, ou seus insumos, valendo de métodos químicos, para verificar a qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; - Analisar soro antiofídico, pirogêneo e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica; - Fazer análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; - Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativos e matérias-primas; - Proceder a análise legal de pacas anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos, utilizando métodos e técnicas químicas , físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnicos-periciais; - Efetuar análise bromatológica de alimento, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; - Fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; - Assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres, manifestos e outros; e - Executar outras tarefas correlatas.
Retângulo de cantos arredondados: FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO
Retângulo de cantos arredondados: INSTRUÇÃO: Formação Universitária no Curso de Farmácia JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-las. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou recursos e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos.
Retângulo de cantos arredondados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DE CARGOS
Retângulo de cantos arredondados: CARGO: PSICÓLOGO Retângulo de cantos arredondados: GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Retângulo de cantos arredondados: CARREIRA: VIII
Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de tarefas relacionadas com as atividades de estudo e avaliação dos mecanismos dos seres humanos.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Retângulo de cantos arredondados: DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: - Proceder ao estudo e avaliação do comportamento humana, através dá aplicação de testes psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e diagnóstico clínico; - Proceder a formulação de hipótese e a sua comprovação experimental, visando relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem e outros aspectos de comportamento humano; - Analisar a influencia dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o individuo para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais ou de personalidade; - Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais, para estabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; - Elaborar e aplicar testes, para determinar o nível, de inteligência, faculdades, aplicações, traços de personalidade e outras características pessoais, visando detectar possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, bem como recomendar a terapia adequada; - Participar na elaboração de análise ocupacional observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; - Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação do desempenho de pessoal e a orientação profissional, para fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; - Efetuar estudo da importância da motivação no ensino, introduzindo novos métodos e treinamento, contribuindo assim, para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e a determinação de características especiais necessárias aos Professores; - Reunir informações a respeito do paciente em fichas individuais, para fornecer subsídios necessários aos especialistas; - Diagnosticar a existência de problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais, disritimias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, visando ministrar o tratamento adequado; e - Executar outras tarefas correlatas.
Retângulo de cantos arredondados: FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO
Retângulo de cantos arredondados: INSTRUÇÃO: Formação Universitária no Curso de Psicologia JULGAMENTO E INICIATIVA: As tarefas são complexas e variadas. O ocupante deve planejar, coordenar e integrar atividades e situações que se renovam em sua natureza com grande freqüência. Os problemas defrontados são igualmente complexos em sua generalidade. RELACIONAMENTO: Possui excelente capacidade de lidar e relacionar-se com pessoas, sobretudo com colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante lida com equipamentos de alto custo. Exerce cuidados significativos para prevenir perdas, que seriam normalmente elevadas se ocorressem.