LEI Nº 592, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA ONÇA, MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para todos os efeitos, a Associação de Moradores do Bairro Cachoeira da Onça, Município de São Gabriel da Palha, entidade civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no CGC sob o nº 28.570.042/0001-87, registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 25, Livro A-1 em 12 de janeiro de 1988 e tem por objetivo promover atividades sociais, culturais e desportivas, zelar pela melhoria das condições de vida de todos os moradores da comunidade do Bairro, promover e prestar assistência às pessoas carentes, firmar convênios com associações congêneres, autarquias, entidades religiosas, federais, estaduais, municipais e outras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 21 de Dezembro de 1989.

JAIR FERREIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.

ROSINÉA HENRIQUES

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.