LEI Nº 405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984

REVOGA LEI Nº 317/80, DE 14 DE JULHO DE 1980.

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 317/80, de 14 de Julho de 1980.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 04 de Dezembro de 1984.

ANASTACIO CASSARO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Divisão de Administração na data supra.

JONAS SOSSAI

Diretor da Divisão de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha