TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atualizar e ajustar os valores da Lei n.º 2.940/2022 - Plano Plurianual de Aplicações, conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
000005 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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Unidade Orçamentária |
000003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF |
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Programa |
FINALÍSTICO |
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Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores (R$) |
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2.518 - TRANSFERÊNCIA AO CIM NOROESTE |
Serviços de Manutenção Escolar para Educação |
UNID |
A |
2022 |
0,00 |
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Serviços de Manutenção Escolar para Educação |
UNID |
A |
2023 |
0,00 |
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Serviços de Manutenção Escolar para Educação |
UNID |
A |
2024 |
52.081,60 |
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Serviços de Manutenção Escolar para Educação |
UNID |
A |
2025 |
55.000,00 |
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DADOS FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
107.081,60 |
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Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 07 de maio de 2024.
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TIAGO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data acima.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.