Lei nº 3.106, de 31 maio de 2023
TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atualizar e ajustar, os valores da Lei nº 2.940/2022 - Plano Plurianual de Aplicações conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
000004
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária |
000002
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Programa |
APOIO
ADMINISTRATIVO |
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Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores (R$) |
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2.403
- MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Mantida |
Valor |
A |
2022 |
8.228.179,83 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2023 |
15.231.689,93 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2024 |
12.433.779,60 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2025 |
13.144.991,80 |
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DADOS FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
49.038.641,16 |
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Órgão |
000004
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária |
000002
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Programa |
FINALÍSTICO |
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Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores (R$) |
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2.403
- MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Repasse de recursos |
Valor |
A |
2022 |
6.772.870,11 |
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Repasse de recursos |
Valor |
A |
2023 |
4.784.841,19 |
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Repasse de recursos |
Valor |
A |
2024 |
9.197.295,30 |
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Repasse de recursos |
Valor |
A |
2025 |
9.197.295,30 |
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DADOS FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
29.454.680,55 |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 31 de maio de
2023.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.