TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atualizar e ajustar, os valores da Lei nº 2.940/2022 - Plano Plurianual de Aplicações conforme abaixo discriminado:
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Orgão |
000003
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade Orçamentária |
000002
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Programa |
FINALÍSTICO |
||||
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Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores
(R$) |
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1.301
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS. |
Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
P |
2022 |
320.203,29 |
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Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
P |
2023 |
1.535.044,52 |
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|
Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
P |
2024 |
0,00 |
|
|
Imóvel Construído, Reformado
ou Ampliado |
Valor |
P |
2025 |
1.200.000,00 |
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|
DADOS
FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
3.055.247,81 |
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Orgão |
000003
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
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Unidade
Orçamentária |
000002
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Programa |
APOIO
ADMINISTRATIVO |
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Descrição
da Ação |
Produto |
Unidade
de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores
(R$) |
|
2.306
- MANUTENÇÃO DO ABRIGO LUZ |
Unidade Mantida |
Valor |
A |
2022 |
561.725,16 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2023 |
1.527.233,66 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2024 |
1.584.856,51 |
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Unidade Mantida |
Valor |
A |
2025 |
1.675.985,76 |
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DADOS
FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
5.349.801,09 |
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Orgão |
000003
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária |
000003
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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Programa |
FINALÍSTICO |
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Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
Ano |
Valores
(R$) |
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1.303
- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA |
Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
p |
2022 |
1.000.000,00 |
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Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
p |
2023 |
3.794.154,64 |
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Imóvel Construído,
Reformado ou Ampliado |
Valor |
p |
2024 |
2.500.000,00 |
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|
Imóvel Construído, Reformado
ou Ampliado |
Valor |
p |
2025 |
0,00 |
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DADOS
FINANCEIROS EM R$ CORRENTE |
7.294.154,64 |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 12 de abril de 2023.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.