TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VII da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido com a seguinte alteração:
CARGO: Diretor do CAPS I
JORNADA DE TRABALHO: 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir os trabalhos do CAPS I,
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS: Articular a elaboração participativa do projeto do serviço; Promover a implantação do projeto através de sistemas de reuniões semanais da equipe, reunião de supervisão e estudo de casos; Articular a relação do CAPS I com a rede de atenção psicossocial (RAPS); Representar ou delegar representação do CAPS I em Conselhos, eventos e órgãos conveniados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 22 de novembro de 2022.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.