Lei nº 3.013, de 15 de agosto de 2022

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bens móveis descritos no anexo único à Associação Promocional Escola Agrícola do Bley - APEFAB.

 

 TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens móveis descritos no anexo único desta lei à Associação Promocional Escola Família Agrícola do Bley - APEFAB, inscrita no CNPJ sob o nº 02.295.447/0001-58.

 

 Art. 2º A doação será concretizada através da assinatura do termo de doação dos bens descritos no anexo único que passa a fazer parte integrante desta Lei.

 

 Parágrafo Único. O Recibo para transferência deverá ser assinado no ato pelo Presidente da Associação descrita no art. 1º.

 

 Art. 3º Desde já ficam os bens públicos desafetados ao interesse público.

 

Art. 4º Em decorrência da doação de que trata esta Lei, o Departamento de Controle Patrimonial deverá promover a respectiva baixa no patrimônio.

 

 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpre-se.

 

Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 15 de agosto de 2022.

 

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

ANEXO único

 

relação dos bens móveis a serem doados

 

Tombamento

Descrição

Data de Aquisição

Quantidade

Valor Atual

000042265

IMPRESSORA A JATO DE TINTA

26/12/2011

1

R$ 284,02

000042266

IMPRESSORA A JATO DE TINTA

26/12/2011

1

R$ 284,02

000042267

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042268

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042269

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042270

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042271

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042272

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042273

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042274

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042275

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042276

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042277

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042278

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042279

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042280

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042281

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042282

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042283

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042284

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042285

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042286

TAMPÃO DE GRANITO COM 1,50M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 85,98

000042287

TAMPÃO DE GRANITO COM 2,20M X 0,80M

26/12/2011

1

R$ 108,87

000042744

MICRO SYSTEM C/ CD/MP3 PLAYER, USB, ENTRADA

16/01/2012

1

R$ 266,30

000042745

MICRO SYSTEM C/ CD/MP3 PLAYER, USB, ENTRADA

16/01/2012

1

R$ 26,62

000042746

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042747

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042748

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042749

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042750

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042751

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042752

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042753

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042754

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 26,10

000042755

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042756

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042757

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042758

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042759

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042760

VENTILADOR DE TETO COM

16/01/2012

1

R$ 6,21

000042761

FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS COURAÇADO, COM FORNO, CO

16/01/2012

1

R$ 932,01

000042762

REFRIGERADOR E FREEZER DUPLA AÇÃO HORIZONTAL DE 02

16/01/2012

1

R$ 809,01

000042763

RETROPROJETOR CAPACIDADE DE 4000 ANSI LUMENS,

16/01/2012

1

R$ 1.365,17

000042764

RETROPROJETOR CAPACIDADE DE 4000 ANSI LUMENS,

16/01/2012

1

R$ 1.365,17

000042765

RETROPROJETOR CAPACIDADE DE 4000 ANSI LUMENS,

16/01/2012

1

R$ 1.365,17

000042766

RETROPROJETOR CAPACIDADE DE 4000 ANSI LUMENS,

16/01/2012

1

R$ 1.365,17

000042777

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 869,88

000042778

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 869,88

000042779

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 869,88

000042780

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 210,24

000042781

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 869,88

000042782

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 869,88

000042783

COMPUTADOR COM PROCESSADOR CORE 2 DUO

09/02/2012

1

R$ 210,24

000042784

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042785

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042786

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042787

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042788

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042789

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042790

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042791

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042792

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042793

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 9,76

000042794

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 9,76

000042795

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042796

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042797

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042798

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042799

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042800

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042801

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042802

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042803

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042804

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042805

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042806

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042807

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042808

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042809

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042810

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042811

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042812

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042813

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042814

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042815

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042816

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042817

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042818

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042819

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042820

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042821

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042822

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042823

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042824

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042825

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042826

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042827

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042828

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042829

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042830

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042831

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042832

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042833

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042834

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042835

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042836

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042837

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042838

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042839

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042840

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 14,61

000042841

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042842

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 24,22

000042843

CADEIRA UNIVERSITÁRIA

09/02/2012

1

R$ 8,04

000042844

CONJUNTO DE MESA PARA PROFESSOR COM 03 GAV

09/02/2012

1

R$ 70,63

000042845

CONJUNTO DE MESA PARA PROFESSOR COM 03 GAV

09/02/2012

1

R$ 70,63

000042846

CONJUNTO DE MESA PARA PROFESSOR COM 03 GAV

09/02/2012

1

R$ 70,63

000042847

CONJUNTO DE MESA PARA PROFESSOR COM 03 GAV

09/02/2012

1

R$ 70,63

000042848

CONJUNTO DE MESA PARA PROFESSOR COM 03 GAV

09/02/2012

1

R$ 58,92

000042849

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 34,28

000042850

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042851

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042852

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042853

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042854

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042855

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042856

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042857

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 20,63

000042858

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042859

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042860

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042861

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042862

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 113,63

000042863

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042864

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042865

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042866

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042867

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042868

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042869

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042870

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042871

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 20,63

000042872

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042873

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042874

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042875

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 8,04

000042876

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042877

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042878

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042879

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 20,63

000042880

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042881

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 20,63

000042883

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042884

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042885

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 20,63

000042886

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

000042887

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 113,63

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042890

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,50

000042893

CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 27,46

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

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CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR:

09/02/2012

1

R$ 11,36

000042900

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 2.175 LIBRAS

17/02/2012

1

R$ 550,33

000042901

REFRIGEADOR DUP´LEX 407L,

17/02/2012

1

R$ 1.349,22

000043855

LIQUIDIFICADOR  INDUSTRIAL  BI VOLT 25

18/04/2012

1

R$ 417,28

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SERRA DE MÁRMORE PROFISSIONAL 110V COM DISCO DE CO

28/06/2012

1

R$ 316,52

000053798

CULTIVADOR AGRÍCOLA ROTATIVO TOYAMA MODELO TDW80E

06/02/2020

1

R$ 4.396,79

000053799

CARRETA AGRÍCOLA TRACIONADA MARCA MÁQUINA FORT

06/02/2020

1

R$ 5.292,43