Lei nº 3.001, de 15 de agosto de 2022

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.801, de 19 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

TIAGO ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a tabela do Anexo VI, da Lei Municipal nº 1.801, de 19 de dezembro de 2007, modificada nos seguintes moldes:

ANEXO VI

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Diretor de Unidade Escolar

*Classificação Tipológica da Unidade Escolar*	*Escolas*	*Quantitativos*		*Carga Horária*	*Valor da Gratificação*
*Classificação Tipológica da Unidade Escolar*	*Escolas*	*Turnos*	*Alunos*	*Carga Horária*	*Valor da Gratificação*
U.E.1	EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	02	Superior a 500	30h	1.566,29
U.E.2	EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF “Bértolo Malacarne”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF “Prof.Carlos Dias Miranda Cunha”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF “Profª Anna Cavatti Colombi”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEIEF “João Gabriel”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	CMEI “Vovó Zefa”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.I.2	EMEF “Francisco José Mateddi”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.I.3	EMEIEF “Bem Viver”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.3	PEM “Chapeuzinho Vermelho”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.3	CMEI “Violanda Fracalossi Galetti”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.3	CMEI “Criança Esperança”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.4	CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira”	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	CMEI “Dona Neca”	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	CMEI “Pequeno Príncipe”	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	EMEIEF Vila Fartura	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	Escolas do Campo	02	Inferior a 100	30h	805,58

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpre-se.

Gabinete do Prefeito de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 15 de agosto de 2022.

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.