Lei nº 2.913, de 07 de janeiro de 2021

Altera a Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que Dispõe Sobre a Consolidação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências.

TIAGO ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Visa a presente Lei alterar dispositivos da Lei Municipal nº 2497/2014, que dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Art. 2º O Artigo nº 336 da Lei Municipal nº 2497/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 336. São integrantes da presente Lei, o Anexo I – Tabela I – Agentes Políticos – Cargos Eletivos – Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela II – Cargos em Provimento em Comissão - Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela III - Cargos em Provimento em Comissão - Vencimento Fixado a Cada Legislatura; Anexo II - Tabela I - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B; Tabela II - Cargos de Provimento em Comissão – Padrão CC2; Tabela III - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-3; Tabela IV - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-4;Anexo III – Tabela Única - Função Comissionada – Padrão FC-1;Anexo IV - Tabela Única - Função Gratificada Especial - Padrão FG-E; Anexo V – Tabela Única - Função Gratificada de Produtividade - Padrão FG-P e FG-P1; Anexo VI – Tabela I - Valor dos Cargos de Provimento em Comissão; Tabela II - Tabela de Gratificação Especial; Tabela III - Tabela de Gratificação de Produtividade; Anexo VII - Atribuições Específicas dos Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC1A, CC-1A-1, CC1B, CC2, CC3, CC4, Função Comissionada – Padrão FC-1, FC-2, Função Gratificada Especial - Padrão FG-E, Função Gratificada De Produtividade - Padrão FG-P, FG-P1.” 

Art. 3º Os Anexos integrantes do Artigo nº 336 da Lei Municipal nº 2497/2014, passam a vigorar conforme Anexos integrantes da presente Lei, com a seguinte redação:

“Anexo I: Tabela I – Agentes Políticos – Cargos Eletivos – Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela II – Cargos em Provimento em Comissão - Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela III - Cargos em Provimento em Comissão - Vencimento Fixado a Cada Legislatura;

Anexo II: Tabela I - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B; Tabela II - Cargos de Provimento em Comissão – Padrão CC2; Tabela III - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-3; Tabela IV - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-4;

Anexo III: Tabela Única - Função Comissionada – Padrão FC-1;

Anexo IV: Tabela Única - Função Gratificada Especial - Padrão FG-E;

Anexo V: Tabela Única - Função Gratificada de Produtividade - Padrão FG-P e FG-P1;

Anexo VI: Tabela I - Valor dos Cargos de Provimento em Comissão; Tabela II - Tabela de Gratificação Especial; Tabela III - Tabela de Gratificação de Produtividade; 

Anexo VII: Atribuições Específicas dos Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC1A, CC-1A-1, CC1B, CC2, CC3, CC4, Função Comissionada – Padrão FC-1, FC-2, Função Gratificada Especial - Padrão FG-E, Função Gratificada De Produtividade - Padrão FG-P, FG-P1”. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 07 de janeiro de 2021.

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

ANEXO I

TABELA I

AGENTES POLÍTICOS - CARGOS ELETIVOS - SUBSÍDIO FIXADO A CADA LEGISLATURA

NOMENCLATURA	QT.	SUBSÍDIO R$	ÁREA DE ATUAÇÃO
Prefeito Municipal	01	Fixado a cada Legislatura	Gabinete do Prefeito
Vice-Prefeito Municipal	01	Fixado a cada Legislatura	Gabinete do Vice-Prefeito

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUBSÍDIO FIXADO A CADA LEGISLATURA

NOMENCLATURA	QT.	SUBSÍDIO R$	ÁREA DE ATUAÇÃO
Secretário Municipal	14	Fixado a cada Legislatura	Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
			Secretaria Municipal de Administração
			Secretaria Municipal de Planejamento
			Secretaria Municipal de Finanças
			Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
			Secretaria Municipal de Saúde
			Secretaria Municipal de Educação
			Secretaria Municipal de Cultura e Arte
			Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
			Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
			Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
			Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário
			Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
			Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

TABELA III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO FIXADO A CADA LEGISLATURA

NOMENCLATURA	QT.	VENCIMENTO R$	ÁREA DE ATUAÇÃO
Procurador Geral do Município	01	Fixado a cada Legislatura	Procuradoria Geral

ANEXO II

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B

NOMENCLATURA	QTDE	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Procurador Adjunto	01	CC-1	Procuradoria Geral
Controlador Geral do Município	01	CC-1	Controladoria Geral do Município
Médico Diretor e Autorizador de AIHs	01	CC-1A	Secretaria Municipal de Saúde
Chefe de Gabinete do Prefeito	01	CC-1A-1	Gabinete do Prefeito
Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação	01	CC-1A-1	Secretaria Municipal de Administração
Diretor-Presidente SGP/PREV	01	CC-1A-1	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
Gerente de Regulação dos Serviços de Saúde	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Saúde
Assessor de Comunicação	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Assessor de Esportes	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Coordenador Executivo do Procon Municipal	01	CC-1B	Gabinete do Prefeito
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil	01	CC-1B	Gabinete do Prefeito
Assessor de Gabinete	01	CC-1B	Gabinete do Prefeito
Assessor Especial Adjunto	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Especial Adjunto	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Educação
Assessor Especial Adjunto	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário
Coordenador de Segurança de Sistema da Informação	01	CC-1B	Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Coordenador de Captação de Recursos, Convênios, Prestação e Tomada de Contas	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenador Técnico de Contabilidade	01	CC-1B	Controladoria Geral do Município
Coordenador Técnico de Auditoria	01	CC-1B	Controladoria Geral do Município
Coordenador Administrativo	01	CC-1B	Controladoria Geral do Município
Assessor de Engenharia e Fiscalização	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Coordenador do Trabalho, Emprego e Renda	01	CC-1B	Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
Superintendente de Gestão Operacional de Trânsito	01	CC-1B	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
Superintendente da CASP/SGP	01	CC-1B	Caixa de Assistência dos Servidores Municipais
Diretor Administrativo Financeiro	01	CC-1B	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
Motorista de Gabinete do Prefeito Municipal	01	CC-1B	Gabinete do Prefeito

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – PADRÃO CC2

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Diretor do Departamento de Relações Institucionais	01	CC-2	Gabinete do Prefeito
Diretor do Departamento Administrativo	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Recursos Humanos	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Compras e Contratos	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Licitação	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Almoxarifado Central	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Controle Patrimonial	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Informática	01	CC-2	Secretaria Municipal de Administração/ Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretor do Departamento de Planejamento Econômico Orçamento e Gestão	01	CC-2	Secretaria Municipal de Planejamento
Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Geoprocessamento	01	CC-2	Secretaria Municipal de Planejamento
Diretor do Departamento de Receita e Fiscalização	01	CC-2	Secretaria Municipal de Finanças
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Tesouraria	01	CC-2	Secretaria Municipal de Finanças
Diretor do Departamento de Contabilidade	01	CC-2	Secretaria Municipal de Finanças
Diretor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC	01	CC-2	Secretaria Municipal de Finanças
Diretor do Departamento de Promoção Social	01	CC-2	Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Diretor do Departamento de Gestão Social	01	CC-2	Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Diretor do Departamento de Habitação	01	CC-2	Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador da Casa Lar	01	CC-2	Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Diretor do Departamento do PACS e PSF	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento de Saúde	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento Administrativo	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento de Transporte em Saúde	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor do Departamento Municipal de Agendamento	01	CC-2	Secretaria Municipal de Saúde
Diretor Departamento de Administração em Educação	01	CC-2	Secretaria Municipal de Educação
Diretor do Departamento Técnico Pedagógico	01	CC-2	Secretaria Municipal de Educação
Diretor do Departamento de Informática na Educação	01	CC-2	Secretaria Municipal de Educação
Diretor do Departamento de Educação do Campo	01	CC-2	Secretaria Municipal de Educação
Diretor do Departamento de Artes e Cultura	01	CC-2	Secretaria Municipal de Cultura e Arte
Diretor do Departamento de Obras Públicas	01	CC-2	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Diretor do Departamento de Engenharia	01	CC-2	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Diretor do Departamento de Infraestrutura Rural	01	CC-2	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Diretor do Departamento de Parque de Artefatos e Oficinas	01	CC-2	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Diretor do Departamento de Urbanismo e Paisagismo	01	CC-2	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
Diretor do Departamento de Limpeza Pública	01	CC-2	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
Diretor do Departamento de Trânsito	01	CC-2	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
Diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas	01	CC-2	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte
Diretor do Departamento de Agricultura	01	CC-2	Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário
Diretor do Departamento de Zootecnia	01	CC-2	Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário
Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Controle Ambiental	01	CC-2	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico	01	CC-2	Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
Diretor do Departamento do Esporte e Lazer	01	CC-2	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Diretor de Previdência e Atuária	01	CC-2	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

TABELA III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC-3

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Assessor Técnico Administrativo	04	CC-3	Gabinete do Prefeito
Assessor de Cerimonial e Relações Públicas	01	CC-3	Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Assessor Técnico-Legislativo	01	CC-3	Gabinete de Prefeito
Assessor de Projetos e Pesquisas	01	CC-3	Departamento de Planejamento Econômico, Orçamento e Gestão.
Coordenador de Proteção Social	01	CC-3	Departamento de Gestão Social
Diretor de Crédito	01	CC-3	Departamento de Promoção Social
Regente da Banda de Música Municipal	01	CC-3	Departamento de Arte e Cultura

TABELA IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC-4

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Assessor Técnico de Governo	06	CC-4	Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Agente de Crédito	01	CC-4	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador Social	01	CC-4	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Auxiliar de Regência	01	CC-4	Departamento de Arte e Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Arte
Assessor Administrativo	01	CC-4	Secretaria Municipal de Administração
Assessor Administrativo	01	CC-4	Secretaria Municipal de Planejamento
Assessor Administrativo	01	CC-4	Secretaria Municipal de Finanças
Assessor Administrativo	01	CC-4	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Assessor Administrativo	01	CC-4	Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO III

TABELA ÚNICA

FUNÇÃO COMISSIONADA – PADRÃO FC-1

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras	01	FC-1	Departamento de Engenharia
Chefe da Divisão de Aprovação de Projetos, Habite-se e Certidões	01	FC-1	Departamento de Engenharia
Chefe da Divisão de Limpeza Pública	01	FC-1	Departamento de Limpeza Pública

ANEXO IV

TABELA ÚNICA

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - PADRÃO FG-E

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Médico Coord. do Programa de Hanseníase e Tuberculose.	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coordenador do Programa de DST/AIDS e do Centro de Testagem e Aconselhamento.	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Odontólogo Coordenador do Programa de Saúde Bucal.	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Nutricionista Coordenador do Programa de Nutrição, Hipertensão e Diabetes.	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coord. do Programa de Aleitamento Materno	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coordenador do Pronto Atendimento - PA	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Médico Perito Oficial	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Farmacêutico/Bioquímico Coordenador da Farmácia Básica Municipal	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Farmacêutico/Bioquímico Coordenador do Laboratório Público Municipal de Análises Clínicas	01	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Médico da Junta Médica Oficial	02	FG-E	Secretaria Municipal de Saúde
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Judiciária e Trabalhista	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Fiscal, Tributária e Ambientalista	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria de Apoio Técnico-Administrativo	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Coordenador do CRAS	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador do CREAS	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador do Programa de Transferência de Renda	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

ANEXO V

TABELA ÚNICA

FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRODUTIVIDADE - PADRÃO FG-P

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Equipe de Plantonistas do Pronto Atendimento Municipal	06	FG-P1	Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO VI

TABELA I

VALOR DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PADRÃO	VENCIMENTO R$
CC-1	5.000,00
CC-1A	4.200,00
CC-1A-1	3.587,90
CC-1B	2.842,94
CC-2	1.990,16
CC-3	1.492,47
CC-4	1.100,00
FC-01	296,21

TABELA – II

TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

PADRÃO	GRATIFICAÇÃO MENSAL – R$
FG-E	551,71

TABELA – III

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

PADRÃO	GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE POR PLANTÃO – R$
FG-P	1.310,04
FG-P1	655,02