LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Cargo de Diretor-Presidente do SGP/PREV, constante do Anexo II – Tabela I, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a ter o Padrão CC-1A, conforme Anexo integrante da presente Lei.
Art. 2º O Cargo de Diretor Administrativo Financeiro do SGP/PREV, constante do Anexo II – Tabela II, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a ter o Padrão CC-1A-1, passando a ser integrante do Anexo II – Tabela I, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, conforme Anexo integrante da presente Lei.
Art. 3º A Tabela II, do Anexo II, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar conforme descrito no Anexo integrante da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2019.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
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NOMENCLATURA |
QTDE |
PADRÃO |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Consultor Jurídico |
01 |
CC-1 |
Procuradoria Geral |
|
Procurador Adjunto |
01 |
CC-1 |
Procuradoria Geral |
|
Controlador Geral do Município |
01 |
CC-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Chefe de Gabinete do Prefeito |
01 |
CC-1A |
Gabinete do Prefeito |
|
Médico Diretor e Autorizador de AIHs |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Gerente de Regulação dos Serviços de Saúde |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação |
|
Assessor de Esportes |
01 |
CC-1A |
Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
|
Coordenador Executivo do Procon Municipal |
01 |
CC-1A |
Gabinete do Prefeito |
|
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil |
01 |
CC-1A |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor de Gabinete |
01 |
CC-1A-1 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário |
|
Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Coordenador de Captação de Recursos, Convênios, Prestação e Tomada de Contas |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|
Coordenador Técnico de Contabilidade |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Coordenador Técnico de Auditoria |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Coordenador Administrativo |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Assessor de Engenharia e Fiscalização |
02 |
CC-1A- 1 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Coordenador do Trabalho, Emprego e Renda |
01 |
CC-1A- 1 |
Secretaria Municipal do Trabalho, desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo |
|
Superintendente de Gestão Operacional de Trânsito |
01 |
CC-1B |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte |
|
Superintendente da CASP/SGP |
01 |
CC-1B |
Caixa de Assistência dos Servidores Municipais |
|
Diretor-Presidente SGP/PREV |
01 |
CC-1A |
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais |
|
Diretor Administrativo Financeiro |
01 |
CC-1A-1 |
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais |
|
NOMENCLATURA |
QT. |
PADRÃO |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Diretor do Departamento de Relações Institucionais |
01 |
CC-2 |
Gabinete do Prefeito |
|
Diretor do Departamento Administrativo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Compras e Contratos |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Licitação |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Almoxarifado Central |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Controle Patrimonial |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Departamento de Informática |
01 |
CC-2 |
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação/Secretaria Municipal de Administração |
|
Diretor do Depto de Planejamento Econômico Orçamento e Gestão |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Geoprocessamento |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|
Diretor do Departamento de Receita e Fiscalização |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Tesouraria |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
Diretor do Departamento de Contabilidade |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
Diretor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
Diretor do Departamento de Promoção Social |
01 |
CC-2 |
Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do Departamento de Gestão Social |
01 |
CC-2 |
Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do Departamento de Habitação |
01 |
CC-2 |
Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do Departamento de Abrigo Institucional “Abrigo Luz”. |
01 |
CC-2 |
Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família |
|
Coordenador da Casa Lar |
01 |
CC-2 |
Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do Departamento do PACS e PSF |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento Administrativo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento de Transporte em Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do Departamento Municipal de Agendamento |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor Departamento de Administração em Educação |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Diretor do Departamento Técnico Pedagógico |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Diretor do Departamento de Informática na Educação |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Diretor do Departamento de Educação do Campo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Diretor do Departamento de Artes e Cultura |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Cultura e Arte |
|
Diretor do Departamento de Obras Públicas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do Departamento de Engenharia |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do Departamento de Infra-Estrutura Rural |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do Departamento de Parque de Artefatos e Oficinas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do Departamento de Urbanismo e Paisagismo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte |
|
Diretor do Departamento de Limpeza Pública |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte |
|
Diretor do Departamento de Trânsito |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte |
|
Diretor do Departamento de Agricultura |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário |
|
Diretor do Departamento de Zootecnia |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Controle Ambiental |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo |
|
Diretor do Departamento do Esporte e Lazer |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
Diretor de Previdência e Atuária |
01 |
CC-2 |
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais |