Lei nº 2.784, de 21 de dezembro de 2018

Altera o Anexo I, da Lei nº 1.735, de 11 de junho de 2007, que Dispõe sobre a Criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I, da Lei nº 1.735, de 11 de junho de 2007, que Dispõe sobre a Criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências, passa a vigorar acrescido da alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 21 de dezembro de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

ANEXO ÚNICO

Emprego Público	Qtde.	Carga horária		Salário Mensal (R$)	Regime	Requisitos Básicos
		Semanal	Diária
Médico do PSF	04	40	08	9.888,95	CLT	Graduação em Medicina, com registro no Conselho de Classe.
Enfermeiro do PSF	08	40	08	2.273,32	CLT	Graduação em Enfermagem, com registro no Conselho de Classe.
Auxiliar de Enfermagem do PSF	08	40	08	788,00	CLT	Ensino fundamental completo, curso específico na área e registro no Conselho de Classe.
Cirurgião-Dentista do PSF	04	40	08	3.068,98	CLT	Graduação em Odontologia, com registro no Conselho de Classe.
Atendente de Consultório Dentário do PSF	04	40	08	788,00	CLT	Ensino fundamental completo, curso específico ou experiência mínima comprovada de 1 (um) ano na área.
Agente Comunitário de Saúde do PSF	37	40	08	918,42	CLT	Idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e residir na área da comunidade em que atuar.
Atendente do PSF	08	40	08	788,00	CLT	Ensino fundamental completo.
Servente do PSF	07	40	08	788,00	CLT	Idade mínima de 18 anos, 4.ª série do Ensino Fundamental.
Motorista do PSF	05	40	08	788,00	CLT	Idade mínima de 18 anos, 4.ª série do Ensino Fundamental.