LEI Nº 2.741, DE 23 DE MAIO DE 2018.

ALTERA A LEI Nº 1.801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo VI, da Lei nº 1.801, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 23 de maio de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

ANEXO ÚNICO

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Diretor de Unidade Escolar

Classificação Tipológica da Unidade Escolar	Escolas	Quantitativos		Carga Horária	Valor da Gratificação
		Turnos	Alunos
U.E.1	EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	02	Superior a 400	30h	783,13
U.E.1	EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch	02	Superior a 400	30h	783,13
U.E.2	EMEF “Bértolo Malacarne”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	EMEF “Prof.Carlos Dias Miranda Cunha”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	EMEF “Bairro Boa Vista”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	EMEIEF “João Gabriel”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	PEM “Chapeuzinho Vermelho”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	CMEI “Vovó Zefa”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.2	CMEI “Violanda Fracalossi Galetti”	02	Superior a 200	30h	685,26
U.E.3	EMEIEF “Bem Viver”	02	Superior a 100	30h	587,18
U.E.3	EMEF “Francisco José Mateddi”	02	Superior a 100	30h	587,18
U.E.3	CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira	02	Superior a 100	30h	587,18
U.E.3	CMEI “Dona Neca”	02	Superior a 100	30h	587,18
U.E.4	CMEI “Pequeno Príncipe”	02	Inferior a 100	30h	402,79