LEI N.º 2.701, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2017.
ALTERA A LEI N.º 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2014,
QUE "DISPÕE
SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCÉLIA
PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de
São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela III - Cargos de Provimento em Comissão – Vencimento fixado a cada Legislatura, do Anexo
I, e a Tabela II - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B, do
Anexo II, da Lei N.º 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que “Dispõe Sobre a
Consolidação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel
da Palha e dá Outras Providências”.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente que serão suplementadas, se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha,
Estado do Espírito Santo, 21 de dezembro de 2017.
LUCÉLIA PIM FERREIRA
DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
ANEXO
I
TABELA III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTO FIXADO A CADA LEGISLATURA
|
NOMENCLATURA |
QT. |
VENCIMENTO R$ |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Procurador Geral do Município |
01 |
Fixado
a cada Legislatura |
Procuradoria Geral |
ANEXO
II
TABELA I
CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B
|
NOMENCLATURA |
QT. |
PADRÃO |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Chefe de Gabinete do Prefeito |
01 |
CC-1A |
Gabinete do Prefeito |
|
Consultor Jurídico |
01 |
CC-1 |
Procuradoria Geral |
|
Controlador Geral do Município |
01 |
CC-1A |
Controladoria Geral do Município |
|
Médico Diretor e Autorizador de AIHs |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Gerente de Regulação dos Serviços de Saúde |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação |
|
Coordenador do
GEO-OBRAS |
01 |
CC-1A |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|
Assessor de
Esportes |
01 |
CC-1A |
Secretaria Mun.
de Esporte e Lazer |
|
Coordenador
Executivo do Procon Municipal |
01 |
CC-1A |
Gabinete do
Prefeito |
|
Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil |
01 |
CC-1A |
Gabinete do
Prefeito |
|
Assessor de
Gabinete |
01 |
CC-1A-1 |
Gabinete do
Prefeito |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Assessor Especial Adjunto |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário |
|
Coordenador do
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria
Municipal de Administração |
|
Coordenador de
Captação de Recursos, Convênios, Prestação e Tomada de Contas |
01 |
CC-1A-1 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|
Coordenador Técnico de Contabilidade |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Coordenador Técnico de Auditoria |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Coordenador Administrativo |
01 |
CC-1A-1 |
Controladoria Geral do Município |
|
Assessor de Engenharia e Fiscalização |
02 |
CC-1A- 1 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
Superintendente da CASP/SGP |
01 |
CC-1B |
Caixa de Assistência dos Servidores Municipais |
|
Diretor-Presidente SGP/PREV |
01 |
CC-1B |
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais |
|
Motorista de Gabinete do Prefeito Municipal |
01 |
CC-1B |
Gabinete do Prefeito |