LEI Nº 2.697, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 1.801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo VI, da Lei nº 1.801, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 7 de dezembro de 2017.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha

Anexo Único

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Diretor de Unidade Escolar

Classificação Tipológica da Unidade Escolar	Escolas	Quantitativos		Carga Horária	Valor da Gratificação
		Turnos	Alunos
U.E.1	EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	02	Superior a 400	30h	718,50
U.E.1	EMEF “Ilda Ferreira da Fonseca Martins”	02	Superior a 400	30h	718,50
U.E.1	EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch”	02	Superior a 400	30h	718,50
U.E.2	EMEF “Bértolo Malacarne”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	EMEIEF “João Gabriel”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	PEM “Chapeuzinho Vermelho”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	CMEI “Vovó Zefa”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	CMEI “Violanda Fracalossi Galetti”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.3	EMEIEF “Bem Viver”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	EMEF “Francisco José Mateddi”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	CMEI “Dona Neca”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.4	CMEI “Pequeno Príncipe”	02	Inferior a 100	30h	369,55