DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
LUCÉLIA PIM
FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto, no presente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias constantes do Orçamento
vigente, a saber:
I - R$
368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0812203462.271 – Remuneração de Pessoal Ativo da Sec. Munic. Do
Trab. Assist. Desenv. Social e Família
Elemento da
Despesa: 31901100000 - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
II - R$
47.000,00 (quarenta e sete mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008-Fundo
Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824100782.069 - Manutenção do Centro Social de Recuperação e
Beneficência São Gabriel - ASILO
Elemento da
Despesa: 33504300000 - Subvenções
Sociais
Fonte de
Recursos: 13010000Recursos do FNAS
III - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824100782.069 - Manutenção do Centro Social de Recuperação e
Beneficência São Gabriel - ASILO
Elemento da
Despesa: 33504300000 - Subvenções
Sociais
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
IV - R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824200802.070 - Assistência às Pessoas Portadoras de Necessidades
Especiais - APAE
Elemento da
Despesa: 33504300000 - Subvenções
Sociais
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
V - R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.072 - Manutenção do Abrigo Luz
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
VI - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.072 - Manutenção do Abrigo Luz
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
VII - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.072 - Manutenção do Abrigo Luz
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
VIII -
R$15.000,00 (quinze mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.072 - Manutenção do Abrigo Luz
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
IX - R$
15.000,00 (quinze mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.076 - Manutenção do Programa de LA/PSC
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
X - R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824300752.076 - Manutenção do Programa de LA/PSC
Elemento da Despesa:
33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XI - R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.082400742.077 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social
Elemento da
Despesa: 33903000000–Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XII - R$
70.000,00 (setenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.082400742.077 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social
Elemento da Despesa:
33903000000 – Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XIII - R$
15.000,00 (quinze mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.082400742.077 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XIV - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.082400742.077 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social
Elemento da Despesa:
33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XV - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.080 - Manutenção e Gerenciamento do Atendimento do
Cadastro Único do Governo Federal - IGD
Elemento da
Despesa: 33903000000 – Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XVI - R$
10.000,00 (dez mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.080 - Manutenção e Gerenciamento do Atendimento do Cadastro
Único do Governo Federal - IGD
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XVII- R$
10.000,00 (dez mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 - Fundo
Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.080 - Manutenção e Gerenciamento do Atendimento do
Cadastro Único do Governo Federal - IGD
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XVIII - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.080 - Manutenção e Gerenciamento do Atendimento do
Cadastro Único do Governo Federal - IGD
Elemento da
Despesa: 44509200000 – Equip. e Material Permanente
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XIX - R$
30.000,00 (trinta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.320 - Manutenção do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Elemento da
Despesa: 33903000000 – Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XX - R$
10.000,00 (dez mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.320 - Manutenção do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Elemento da
Despesa: 33903000000 – Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XXI - R$
10.000,00 (dez mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.320 - Manutenção do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XXII - R$
10.000,00 (dez mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.320 - Manutenção do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XXIII - R$
55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.322 - Manutenção de uma Unidade CREAS
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13010000 Recursos do FNAS
XXIV - R$
30.000,00 (trinta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000008 -
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto-Atividade:
000002000008.0824400742.322 - Manutenção de uma Unidade CREAS
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 13020001 Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência
Social
XXV - R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824300832.093-Inclusão Social da Criança e Adolescente
Elemento da
Despesa: 33903000000 -Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXVI - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 - Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824300832.093 - Inclusão Social da Criança e Adolescente
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXVII - R$
70.000,00 (setenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824300832.093 - Inclusão Social da Criança e Adolescente
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXVIII - R$
40.000,00 (quarenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 - Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303202.091 - Capacitação de Adolescente em Cursos de Formação
Profissional
Elemento da
Despesa: 33903000000 -Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXIX - R$
80.000,00 (oitenta mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303202.091 - Capacitação de Adolescente em Cursos de Formação
Profissional
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXX - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303202.092 -Apoio a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso,
Violência e Abandono
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXXI - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303291.028 - Realização Cultural para Crianças e Adolescentes
Elemento da
Despesa: 33903000000 -Material de Consumo
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXXII - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303291.028 - Realização Cultural para Crianças e Adolescentes
Elemento da
Despesa: 33903600000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Física
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
XXXIII - R$
20.000,00 (vinte mil reais) na dotação:
0000002 -
PREF MUN DE SÃO GABRIEL DA PALHA
000010 -
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto-Atividade:
000002000010.0824303291.028 - Realização Cultural para Crianças e Adolescentes
Elemento da
Despesa: 33903900000 - Out. Serv. de Terc. - Pessoa Juríd.
Fonte de
Recursos: 10000000 Recursos Ordinários
Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar
de que trata o artigo anterior, utilizar-se-á superávit financeiro apurado em
fontes de recursos vinculados a políticas voltadas para a criança e o
adolescente, e, a programas federais e estaduais ligados à assistência social,
e sem execução em exercícios anteriores.
Parágrafo Único. As fontes de recursos para fazer face à abertura dos
créditos adicionais suplementares são: 10000000 -
Recursos Ordinários, 13010000 -
Recursos do FNAS, e, 13020001 -
Recursos de Convênios Destinados a Programas de Assistência Social, estando os recursos financeiros disponibilizados nas
seguintes contas vinculadas aos respectivos programas:
I - Em relação ao inciso I do artigo
anterior:
a)
R$ 138.000,00 na conta corrente nº.
21.121.934, junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO
BÁSICO FIXO;
b)
R$ 61.000,00 na conta corrente nº. 24.079.113,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE PAEF/CREAS;
c)
R$ 10.000,00 na conta corrente nº. 24.124.687,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE (MSE);
d)
R$ 81.000,00 na conta corrente nº. 21.121.959,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO ALTA
COMPLEXIDADE;
e)
R$ 80.000,00 na conta corrente nº. 22.023.808,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PROINCLUIR;
II -
Em relação ao inciso II do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.117-1,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BLC PSEAC ALTA
COMPLEXIDADE;
III
- Em relação ao inciso III do artigo anterior, na conta corrente nº. 21.121.959,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO ALTA
COMPLEXIDADE;
IV -
Em relação ao inciso IV do artigo anterior, na conta corrente nº. 21.121.934,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO BÁSICO FIXO;
V -
Em relação ao inciso V do artigo anterior, na conta corrente nº. 21.121.959,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO ALTA
COMPLEXIDADE;
VI -
Em relação ao inciso VI do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.117-1,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BLC PSEAC ALTA
COMPLEXIDADE;
VII
- Em relação ao inciso VII do artigo anterior, na conta corrente nº. 21.121.959,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO ALTA
COMPLEXIDADE;
VIII
- Em relação ao inciso VIII do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.117-1, junto
à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BLC PSEAC ALTA
COMPLEXIDADE;
IX -
Em relação ao inciso IX do artigo anterior, na conta corrente nº. 24.124.687,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE (MSE);
X -
Em relação ao inciso X do artigo anterior, na conta corrente nº. 24.124.687,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE (MSE);
XI -
Em relação ao inciso XI do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.121-X,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BL PSB PROTEÇÃO
BÁSICA;
XII
- Em relação ao inciso XII do artigo anterior, na conta corrente nº.
21.121.934, junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO
BÁSICO FIXO;
XIII
- Em relação ao inciso XIII do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.121-X,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BL PSB PROTEÇÃO
BÁSICA;
XIV
- Em relação ao inciso XIV do artigo anterior, na conta corrente nº.
21.121.934, junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO
BÁSICO FIXO;
XV -
Em relação ao inciso XV do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.112-0,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/GBF BLOCO BOLSA
FAMÍLIA;
XVI
- Em relação ao inciso XV do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.112-0,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/GBF BLOCO BOLSA
FAMÍLIA;
XVII
- Em relação ao inciso XV do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.112-0,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/GBF BLOCO BOLSA
FAMÍLIA;
XVIII
- Em relação ao inciso XV do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.112-0,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/GBF BLOCO BOLSA
FAMÍLIA;
XIX
- Em relação ao inciso XIX do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.121-X,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BL PSB PROTEÇÃO
BÁSICA;
XX -
Em relação ao inciso XX do artigo anterior, na conta corrente nº. 21.121.934,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO BÁSICO FIXO;
XXI
- Em relação ao inciso XXI do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.121-X,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BL PSB PROTEÇÃO
BÁSICA;
XXII
- Em relação ao inciso XXII do artigo anterior, na conta corrente nº.
21.121.934, junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO
BÁSICO FIXO;
XXIII
- Em relação ao inciso XXIII do artigo anterior, na conta corrente nº. 33.118-X,
junto à Agência 0806 do Banco do Brasil S/A (001) - PMSGP/FNAS/BL PSEMC ALTA
COMPLEXIDADE;
XXIV
- Em relação ao inciso XXIV, na conta corrente nº. 24.079.113,
junto à Agência 0133 do Banco BANESTES S/A (021) - PMSGP/FMAS/PISO FIXO MÉDIA
COMPLEXIDADE PAEF/CREAS;
XXV
- Em relação aos incisos XXV a XXXIII, na conta corrente nº. 32-8,
junto à Agência 0721, da caixa Econômica Federal (104) - PMSGP/ FUNDO MUNIC
CRIANÇ ADOLESC.
Art.3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as
alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano
Plurianual, com o fim de dar fiel cumprimento ao disposto no artigo 1º. da presente Lei.
Art.4º. Esta Lei entra
Art. 5º. Revogam-se as
Publique-se e
cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de
São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 25 de maio de 2017.
LUCÉLIA
PIM FERREIRA DA FONSECA
Prefeita
Municipal
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
Secretário Municipal de Administração
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Gabriel da Palha