LEI Nº 2.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES PPA 2014-2017 DO
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA EXERCÍCIO DE 2017.
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, prefeito
Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir na Lei Municipal nº 2.378 de 16 de
dezembro 2013 PLANO PLURIANUAL, as seguintes ações:
Órgão:
000002 – Executivo Municipal
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 000024- Fundo Municipal de Desenvolvimento – FDM
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRMÁTICA
Função: 15
Sub-Função: 451
Programa: 0407
Projeto-Atividade:
1.362 – Apoio aos Trabalhos Municipais de Investimentos nas áreas de
Infraestrutura Urbana e Rural
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de
Recurso: 100000
Ficha: 732
Elemento de
Despesa: 44905100000
Valor: R$ 2,00
Ano: 2017
_______________________________________________________________
Órgão: 000002 –
Executivo Municipal
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 000011 - Fundo Municipal
de Saúde
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRMÁTICA
Função: 10
Sub-Função: 301
Programa: 0106
Projeto-Atividade:
1.370 – Construção reforma e ampliação de Imóveis do Fundo Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de
Recurso: 100000
Ficha: 299
Elemento de
Despesa: 44505100000
Valor: R$ 408.000,00
Ano: 2017
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Órgão: 000002 –
Executivo Municipal
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 000013 - Fundo Municipal
de Educação
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRMÁTICA
Função: 12
Sub-Função: 365
Programa: 0155
Projeto-Atividade:
1.371 – Construção de Creche
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de
Recurso: 1102000/1107000
Ficha: 389
Elemento de
Despesa: 44905100000
Valor: R$ 25.001,00
Ano: 2017
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Órgão: 000002
– Executivo Municipal
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 000016 - Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Agropecuário
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRMÁTICA
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 608
Programa: 0025
Projeto-Atividade:
1.372 – Construção do Centro Municipal das Associações de Agricultores Familiares
de SGP - CEMAAF
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de
Recurso: 10000
Ficha: 733
Elemento de
Despesa: 33504100000
Valor: R$ 60.000,00
Ano: 2017
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Órgão: 0002 –
Executivo Municipal
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 0008 - Fundo Municipal de
Ação Social
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRMÁTICA
Função: 08
Sub-Função: 244
Programa: 0074
Projeto-Atividade:
2.370 – Aquisição de Cestas Básicas e Outros Materiais
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Fonte de
Recurso: 10000/1302001
Ficha: 210
Elemento de
Despesa: 33903200000
Valor: R$ 52.084,00
Ano: 2017
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e
cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 28 de
dezembro de 2016.
HENRIQUE
ZANOTELLI DE VARGAS
Prefeito
Municipal
Publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
VALDECIR
PINTO CEZAR
Secretário Municipal de Administração Interino
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Gabriel da Palha