LEI Nº 260, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976
TRATA DA SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Sr Prefeito Municipal autorizado a suplementar as dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, ao subanexo, a saber:
0200 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
0201 –
GABINETE DO PREFEITO
SUPERVISÃO
E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Atividade:
0201.030700202.001 – Manutenção e assessoramento geral do Gabinete do Prefeito.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3120.00
– Material de Consumo.......................................Cr$ 6.000,00
3140.00
– Encargos diversos...........................................Cr$ 8.000,00
ADMINSITRAÇÃO
GERAL
Atividade:
0201.03070211.01 – Construção de um almoxarifado
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4110.00
– Oras Públicas.................................................Cr$ 8.000,00
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Atividade
– 0201.04160962.006 – Manutenção dos serviços do sistema de distribuição.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
3111.00
– Pessoa Civil
02 –
Despesas Variáveis ................................................Cr$ 318,60
DESPORTO
AMADOR
Atividade
– 0201.08463241.004 – Aquisição de uma área para praça de esportes amadores.
4000.00
– Despesas de Capital
4200.00
– Inversões Financeiras
4210.Aquisição
de imóveis...............................................Cr$ 100.000,00
LIMPEZA
PÚBLICA
Atividade:
0201.10603252.010 – Manutenção dos serviços de limpeza pública.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
02 –
Despesas Variáveis.................................................Cr$ 3.000,00
SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
Atividade
– 0201.10603265.011 – Manutenção e conservação dos cemitérios públicos.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
3111.00
– Pessoa Civil
02 –
Despesas Variáveis..................................................Cr$100,00
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Atividade
– 0201.10603272.012 – Operacionalização e manutenção da iluminação pública.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3120.00
– Material de Consumo.......................................Cr$ 8.000,00
Atividade
– 0201.10603271.006 – Construção de Redes Elétricas Urbanas.
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4110.00
– Obras Públicas ..............................................Cr$ 76.000,00
ASSISTÊNCIA
MÉDICA E SANITÁRIA
Atividade:
0201.13754282.013 – Manutenção dos serviços médico hospitalares.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3120.00
– Material de Consumo.....................................Cr$ 5.000,00
3130.00
– Serviços de Terceiros
3132.00
– Outros Serviços de Terceiros..........................Cr$ 23.000,00
CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRÁFEGO RODOVIÁRIO
Atividade
– 0201.16885352.015 – Manutenção dos serviços de conservação de Rodovias.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
3111.00
– Pessoa Civil
02 –
Despesas Variáveis...............................................Cr$ 30.000,00
3120.00
– Material de Consumo.....................................Cr$ 15.000,00
Atividade
– 0201.16885352.015 – Manutenção dos serviços de conservação de rodovias.
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4110.00
– Obras Públicas.............................................Cr$ 8.000,00
0100 –
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BAGRIEL DA PALHA
0101 –
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO
LEGISLATIVA
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
3111.00
– Pessoa Civil
02 –
Despesas Variáveis................................................Cr$ 4.936,70
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................Cr$
295.355,30
Art. 2º Os
recursos necessários à execução da Presente Lei decorrerão das anulações de
dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente aos subanexos, a
saber:
0200 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
0201 –
GABINETE DO PREFEITO
ADMINSITRAÇÃO
GERAL
Atividade:
0201.03070212.002 – Manutenção e ações de caráter administrativo.
3200.00
– Transferências Correntes
3210.00
– Subvenções Sociais
03 – ABM.....................................................................Cr$
500,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Atividade
– 03080302.003 – Coordenação e manutenção dos serviços de arrecadação.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3130.00
– Serviços de Terceiros
3131.00
– Remuneração de Serviços Pessoais.........................Cr$ 1.864,93
3132.00
– Outros Serviços de Terceiros.................................Cr$ 2.551,03
4000.00
– Despesas de Capital
4140.00
– Material Permanente.............................................Cr$ 4.390,00
DÍVIDA
INTERNA
Atividade
– 0201.03080332.005 – Obrigações Financeiras da Prefeitura.
3000.00
– Despesas Correntes
3200.00
– Transferências correntes
3241.00
– Juros da Dívida Pública.........................................Cr$ 4,50
4000.00
– Despesas de Capital
4300.00
– Transferências de Capital
4311.00
– Amortização da Dívida Pública................................Cr$ 5,00
RADIOFUSÃO
Atividade
– 0201.05221372.008 – Operação e manutenção dos serviços de som e imagens.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3130.00
– Serviços de Terceiros
3131.00
– Remuneração de Serviços Pessoais..........................Cr$ 3.200,00
ENSINO
REGULAR
Atividade
– Manutenção e aperfeiçoamento do Ensino de 1° Grau
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3140.00
– encargos Diversos.................................................Cr$
5.000,00
3200.00
– Transferências Correntes
3210.00
– Subvenções Sociais
01 –
MOBRAL.....................................................................Cr$
3.000,00
DESPORTO
AMADOR
Atividade
– 0201.08462241.005 – Construção de uma praça de esportes amadores.
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4110.00
– Obras Públicas.....................................................Cr$
100.000,00
SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
Atividade
– 0201.10603262.011 – Manutenção e conservação dos cemitérios públicos.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3120.00
– Material de Consumo.............................................Cr$ 3.000,00
ASSISTÊNCIA
MÉDICA E SANITÁRIA
Atividade
– 0201.13754282.013 – Manutenção dos Serviços Médicos-hospitalares.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3140.00
– encargos Diversos.................................................Cr$
1.366,00
SISTEMAS
DE ESGOTOS
Atividade
– 0201.13764491.008 – Construção e reconstrução de sistemas de esgotos.
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4110.00
– Obras Públicas......................................................Cr$
21.600,54
4140.00
– Material Permanente..............................................Cr$ 5.000,00
CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRÁFEGO RODOVIÁRIO
Atividade
– 0201.16885352.015 – Manutenção dos serviços de conservação de rodovias.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3130.00
– Serviços de Terceiros
3131.00
– Remuneração de Serviços Pessoais........................ Cr$ 5.256,10
3140.00
– Encargos Diversos...............................................Cr$ 2.239,20
VIAS
URBANAS
Atividade
– 0201.16915752.016 – Manutenção dos serviços de Ruas e Avenidas.
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
- Investimentos
4110.00
– Obras Públicas...................................................Cr$
64.000,00
0100 –
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
0101 –
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO
LEGISLATIVA
Atividade
– 0101.01010012.001 – Manutenção Câmara Municipal.
3000.00
– Despesas Correntes
3100.00
– Despesas de Custeio
3110.00
– Pessoal
3111.00
– Pessoal Civil
02 –
Despesas Variáveis...................................................Cr$
37.108,00
3120.00
– Material de Consumo..........................................Cr$ 5.000,00
3130.00
– Serviços de Terceiros
3131.00
– Remuneração de Serviços Pessoais.......................Cr$ 3.000,00
3132.00
– Outros Serviços de Terceiros...............................Cr$ 7.000,00
4000.00
– Despesas de Capital
4100.00
– Investimentos
4140.00
– Material Permanente...........................................Cr$ 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................Cr$
295.355,30
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete
do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha em 08 de Dezembro de 1976.
EDUARDO GLAZAR
Prefeito Municipal
Registrada
e Publicada nesta Divisão de Administração na data supra.
ODETE MARIA MASSUCATTI
Diretor da Divisão de
Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.