LEI N.º 2.509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES – PPA
DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS,
Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,
FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono na forma do art.
70, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica
alterada na Lei Municipal nº
2.378, de 16 de dezembro de 2013, que
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações – PPA do Município de São Gabriel
da Palha para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências, para incluir no
Programa – 0025 – Assistência Financeira, a:
Descrição da Ação: 1.366 – Contribuição a Associação
Albergue Martim Lutero.
Tipo: P –
Projeto
Programa: 0025 - Assistência
Financeira
Produto: 0021-
Contribuição Paga.
U.G: 000002- Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
U.O: 000011- Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Valor: R$ 20.000,00 – ano 2015
R$
20.000,00 – ano 2016
R$
20.000,00 – ano 2017
Descrição da Ação: 1.367 – Contribuição a Associação dos
Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo –APAGEES-SGP.
Tipo: P –
Projeto
Programa: 0025 - Assistência
Financeira
Produto: 0021-
Contribuição Paga.
U.G: 000002- Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
U.O: 000016- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Agropecuário.
Função: 20- Agricultura
Sub Função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Valor: R$ 36.000,00 – ano 2015
R$
36.000,00 – ano 2016
R$
36.000,00 – ano 2017
Descrição da Ação: 1.368 – Contribuição a Associação dos
Pequenos e Médios Proprietários Rurais do Córrego Sete de São Gabriel da Palha.
Tipo: P –
Projeto
Programa: 0025 - Assistência
Financeira
Produto: 0021-
Contribuição Paga.
U.G: 000002- Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
U.O: 000016 - Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário.
Função: 20- Agricultura
Sub Função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Valor: R$ 160.000,00 – ano 2015
R$
160.000,00 – ano 2016
R$
160.000,00 – ano 2017
Art.
2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 31 de dezembro de
2014.
HENRIQUE ZANOTELLI
DE VARGAS
Prefeito Municipal
Publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
VALDECIR PINTO
CÉZAR
Secretário Municipal de Administração Interino
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Gabriel da Palha