LEI N.º 2.407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
ALTERA O ANEXO ÚNICO
DA LEI N.º 2.343, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE
SERÃO BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º As subvenções a serem repassadas ao Consórcio Público da
Região Noroeste - CIM NOROESTE, referente ao exercício financeiro de 2014, será
no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Parágrafo único. O quadro do Anexo Único da Lei 2.343/2013, que tem como entidade
beneficiada o CIM NOROESTE, passa a vigorar com a seguinte redação:
Entidade: Consórcio Público da Região Noroeste - CIM Noroeste
CNPJ: 02.236.721/0001-20.
Valor por Fonte de
Recurso
Recurso Próprio R$ -
240.000,00
Recurso da União R$ -
0,00
Valor Total R$ -
240.000,00
Art. 2.º O valor de R$ 10.000,00 será extraído do Projeto Atividade
000002000011.1030101012.105 - Elemento de Despesas Obrigações Patronais - Ficha
292 - Fonte de Recurso 1201 e suplementado no Elemento de despesas
3.3.71.70.00, Ficha 317.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 27 de fevereiro de 2014.
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
Prefeito Municipal
Publicada
nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
RAPHAEL AUGUSTO DE PAIVA ZITI
Secretário Municipal de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
ANEXO ÚNICO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
|
ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais APAE São Gabriel da Palha - CNPJ: 31.798.457/0001-17 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
15.600,00 |
50.836,80 |
66.436,80 |
|
ENTIDADE: Associação Promocional
Escola Família Agrícola do Bley – APEFAB - CNPJ: 02.695.447/0001-58 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
80.000,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
ENTIDADE: Centro Social de Recuperação
e Beneficência São Gabriel - CNPJ: 27.452.200/0001-31 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
15.600,00 |
17.520,00 |
33.120,00 |
|
ENTIDADE: Grupo da Terceira Idade
Roda Viva CNPJ: 03.298.480/0001-07 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
12.000,00 |
0,00 |
12.000,00 |
CONTRIBUIÇÕES
|
ENTIDADE: AMUNES - Associação
dos Municípios do Estado do Espírito Santo - CNPJ: 31.699.119/0001-28 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
14.208,00 |
0,00 |
14.208,00 |
|
ENTIDADE: Associação Comunitária
de Desenvolvimento Cultural – ACODEC - CNPJ: 31.796.725/0001-61 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
20.000,00 |
0,00 |
20.000,00 |
|
ENTIDADE: Consórcio
Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da
Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE -
CNPJ: 11.422.312/0001-00 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
24.000,00 |
0,00 |
24.000,00 |
|
ENTIDADE: Consórcio Público da
Região Noroeste - CIM NOROESTE - CNPJ: 02.236.721/0001-20 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
240.000,00 |
0,00 |
240.000,00 |
|
ENTIDADE: Comando do Exército - Tiro
de Guerra 01 - 015 - CNPJ: 00.394.452/0435-03 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
11.000,00 |
0,00 |
11.000,00 |
|
ENTIDADE: AAML - Associação
Albergue Martim Lutero - CNPJ: 39.390.158/0001-50 |
||
|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
10.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
ENTIDADE: Consórcio Público Intermunicipal
para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos
Hortigranjeiros - COINTER CNPJ: 09.595.691/0001-98 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
12.000,00 |
0,00 |
12.000,00 |
|
ENTIDADE: Conselho Municipal de Segurança Pública de São Gabriel da Palha –
COMSEP-SGP. CNPJ: 11.057.652/0001-89 |
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|
VALOR POR FONTE DE RECURSO |
VALOR
TOTAL R$ |
|
|
RECURSO PRÓPRIO R$ |
RECURSO DA UNIÃO R$ |
|
|
18.000,00 |
0,00 |
18.000,00 |