LEI Nº 238, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Executivo Municipal autorizado a anular no corrente, exercício financeiro, as
seguintes dotações orçamentárias:
0 – GOVERNO
E ADMINSITRAÇÃO GERAL
02 – GABINETE
DO PREFEITO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Diárias ........................................................................................................
Cr$ 268,70
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Impressos, Art. Exped. Da JSM .......................................................................
Cr$ 649,00
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Ass. Jornais, Revistas e Publicações Periódicas ..................................................
Cr$ 12,00
02 – DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Venc° e Vantagens Fixas:
01 –
Vencimentos ...............................................................................................
Cr$ 792,00
02.00 –
Desp. Variáveis c/ Pessoal Civil
01 –
Diárias .......................................................................................................
Cr$ 1.013,10
02 –
Gratif. p/ Prest. Serv. Extraord. ......................................................................
Cr$ 764,13
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Art. De Higiene e Conservação .......................................................................
Cr$ 480,40
02 –
Mat. Para Conserv. Bens Móveis .....................................................................
Cr$ 57,00
4.0.0.0
– Despesas de Capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.3.0
– Equipamentos e Instalações
01 –
Máquinas, Motores e aparelhos .......................................................................
Cr$ 5.389,00
1 – ADMINSITRAÇÃO
FINANCEIRA
10 – DIVISÃO
DE FAZENDA
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Impressos, Art. De Expediente .........................................................................
Cr$ 60,03
16 – CONTABILIDADE
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Impressos, Art. De Expediente ........................................................................
Cr$ 20,40
3 – RECURSOS
NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
32 – PRODUÇÃO
VEGETAL
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Combustíveis e Lubrificantes ...........................................................................
Cr$ 686,30
02 –
Materiais e acessórios de máquinas, viaturas, aparelhos e móveis ..........................
Cr$ 700,00
4 – VIAÇÃO,
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
42 – RODOVIÁRIOS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Venc° e Vantagens Fixas:
01 –
Vencimentos ...............................................................................................
Cr$ 1.080,00
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Diárias .......................................................................................................
Cr$ 116,70
02 –
Gratif. p/ Prest. Serv. Extraordin. ....................................................................
Cr$ 976,00
03 –
Salário do Pessoal Reg. p/ CLT .......................................................................
Cr$ 12.290,67
6 – EDUCAÇÃO
E CULTURA
60 – ADMINISTRAÇÃO
DO ENSINO PRIMEIRO GRAU
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Diárias .........................................................................................................
Cr$ 279,90
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Impressos, Art. De Expediente .........................................................................
Cr$ 860,50
02 –
Mat. E aces. De máquinas, viat, Ap. .................................................................
Cr$ 500,00
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Serv. De Comunicação em Geral .......................................................................
Cr$ 900,00
3.1.4.0
– Encargos Diversos
01 –
Despesas Miúdas de P. Pagamento ...................................................................
Cr$ 669,83
4.0.0.0
– Despesas de Capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.3.0
– equipamentos e Instalações
01 –
Máquinas, Motores e Aparelhos .......................................................................
Cr$ 4.500,00
61 – ENSINO
DE PRIMEIRO GRAU
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Venc° e Vantagens Fixas:
01 –
Vencimentos ................................................................................................
Cr$ 503,04
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Material Escolar ............................................................................................
Cr$ 3.900,00
02 – Merenda
Escolar ............................................................................................
Cr$ 7.150,00
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Passagens e Transportes ................................................................................
Cr$ 124,71
02 –
Reparos, adaptações, conservação de móveis e imóveis .......................................
Cr$ 116,65
4.0.0.0
– Despesas de capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.1.0
– Obras Públicas
01 –
Recuperação de Edif. Públicos .........................................................................
Cr$ 4.500,00
67 – PESQUISA,
ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
4.0.0.0
– Despesas de Capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.4.0
– Material Permanente
01 –
Material bibliográfico, Discotecas, filmotecas, objetos Hist. Etc ..............................
Cr$ 2.020,00
7 – SAÚDE
PÚBLICA
71 – ASSISTÊNCIA
MÉDICO HOSPITALAR
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Diárias ..........................................................................................................
Cr$ 23,80
8 – BEM
ESTAR SOCIAL
81 – PREVIDÊNCIA
SOCIAL
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.2.0.0
– Transferências Correntes
3.2.3.0
– Transf. p/ Previd. Social:
01 –
Transferências p/ PASEP ..................................................................................
Cr$ 448,78
02 –
Idem INPS .....................................................................................................
Cr$ 1.472,30
03 –
Idem FGTS ....................................................................................................
Cr$ 15.978,28
83 – ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de custeio
3.1.4.0
– Encargos Diversos
01 –
Auxilio a Indigentes ........................................................................................
Cr$ 1.000,00
3.2.0.0
– Transferencias Correntes
3.2.9.5
– Pessoas
01 –
Auxilio para o Natal Comunitário ........................................................................
Cr$ 5.000,00
9 – SERVIÇOS
URBANOS
90 – ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Diárias ..........................................................................................................
Cr$ 103,30
3.1.2.0
– Material de consumo
01 –
Materiais e aces. De máq. Viat. Apar. ................................................................
Cr$ 2.000,00
3.1.4.0
– Encargos Diversos
01 –
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ..............................................................
Cr$ 836,88
92 – LIMPEZA
PÚBLICA
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Art. De Higiene e Conservação ..........................................................................
Cr$ 1.000,00
02 –
Mat. E aces. De máq. Viat. Apar. .......................................................................
Cr$ 1.000,00
94 – RUAS
E AVENIDAS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Despesas Variáveis c/ Pes. Civil
01 –
Salário do Pessoal Regido p/ CLT .......................................................................
Cr$ 12.407,69
4.0.0.0
– Despesas de Capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.3.0
– Pros. E Conclusão de Obras .......................................................................
Cr$ 6.000,00
95 – PRAÇAS
PARQUES E JARDINS
4.0.0.0
– Despesas de Capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.1.0
– Obras Públicas
4.1.3.0
– Pros. E Conclusão de Obras .......................................................................
Cr$ 14.000,00
96 – MERCADOS
FEIRAS E MATADOUROS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Artigos de Higiene e Conservação ......................................................................
Cr$ 692,00
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Reparos, adaptações, conserv. Bens móveis ........................................................
Cr$ 468,06
97 – CEMITÉRIOS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Artigos de Higiene e Conservação ......................................................................
Cr$ 185,60
TOTAL DAS ANULAÇÕES
........................................................................................
Cr$ 114.996,85
Art. 2º Com os
recursos das anulações constantes do artigo 1° desta Lei fica o Sr Prefeito
Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
0 – GOVERNO
E ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 – GABINETE
DO PREFEITO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01 –
Venc° a Pessoal da JSM ......................................................................................
Cr$ 70,63
02.00 –
Desp. Variáveis c/ Pessoal Civil
02 –
Diárias .............................................................................................................
Cr$ 1.390,13
3.1.2.0
– Material de Consumo
01 –
Impressos, Art. De Expediente .............................................................................
Cr$ 1.000,00
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
outros Serviços de Terceiros ...............................................................................
Cr$ 1.200,00
02 – DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Serviços de Comunicação em Geral .........................................................................
Cr$ 700,0
3.1.4.0
– Encargos Diversos
01 –
Despesas Miúdas de P. Pagamento .........................................................................
Cr$ 200,00
1 – ADMINSITRAÇÃO
FINANCEIRA
12 – FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Venc° e Vantagens Fixas
01 –
Vencimentos ......................................................................................................
Cr$ 20.450,00
3 – RECURSOS
NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
32 – PRODUÇÃO
VEGETAL
3.2.0.0
– Transferências Correntes
3.2.9.0
– Diversas Transf. Correntes
3.2.9.6
– Diversos
01 –
ACARES .............................................................................................................
Cr$ 3.000,00
4 – VIAÇÃO,
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
42 – RODOVIÁRIOS
6 – EDUCAÇÃO
E CULTURA
60 – ADMINISTRAÇÃO
DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Venc° e Vantagens Fixas:
01 –
Vencimentos ........................................................................................................
Cr$ 7.680,00
02.00 –
Desp. Variáveis com Pes. Civil
01 –
Diversos ..............................................................................................................
Cr$ 800,00
61 – ENSINO
DE PRIMEIRO GRAU
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Desp. Variáveis c/ Pessoal Civil
01 – Gratif. p/ Prest. Serv. Extraordin. ……………………………………………………………………………………………...
Cr$ 2.750,00
3.2.0.0
– Transferências Correntes
3.2.9.0
– Diversas Transferências Correntes
01 –
Setor Regional de Merenda Escolar ...........................................................................
Cr$ 4.400,00
8 – BEM
ESTAR SOCIAL
81 – PREVIDÊNCIA
SOCIAL
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.2.0.0
– Transferências Correntes
3.2.9.0
– Trans. De Assistência e Prev. Social
3.2.5.0
– Salário Família .................................................................................................
Cr$ 6.321,80
9 – VIÇOS
URBANOS
90 – DIVISÃO
DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
01.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas:
01 –
Vencimento ..........................................................................................................
Cr$ 7.195,79
91 – ÁGUA
E ESGOTOS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Desp. Variáveis c/ Pessoal Civil
01 –
Salário do Pessoal Regido p/ CLT ................................................................................
Cr$ 1.874,89
92 – LIMPEZA
PÚBLICA
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Desp. Variáveis com Pessoal Civil
01 –
Salário do Pessoal Regido p/ CLT ................................................................................
Cr$ 16.052,56
93 – ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.3.0
– Serviços de Terceiros
01 –
Iluminação, Força Motriz e Gás ..................................................................................
Cr$ 20.000,00
94 – RUAS
E AVENIDAS
4.0.0.0
– Despesas de capital
4.1.0.0
– Investimentos
4.1.1.0
– Obras Públicas
4.1.1.2
– Início de Obras
01 –
Construção de Calçamento ........................................................................................
Cr$ 3.000,00
97 - CEMITÉRIOS
3.0.0.0
– Despesas Correntes
3.1.0.0
– Despesas de Custeio
3.1.1.0
– Pessoal
3.1.1.1
– Pessoal Civil
02.00 –
Desp. Variáveis com Pessoal Civil
01 –
Salário do Pessoal regido p/ CLT ..................................................................................
Cr$ 1.911,05
TOTAL DAS ANULAÇÕES
..................................................................................................
Cr$ 114.996,85
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete
do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha em 17 de Dezembro de 1975.
EDUARDO GLAZAR
Prefeito Municipal
Registrada
e publicada na data supra.
ODETE MARIA MASSUCATTI
Diretor da Divisão de
Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.