ALTERA A LEI N.º 1.801/2007, DE 19
DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAQUEL
FERREIRA MAGESTE LESSA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI da Lei N.º 1.801/2007, de 19 de
dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do
Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete da
Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 28 de
novembro de 2011.
RAQUEL
FERREIRA MAGESTE LESSA
Prefeita
Municipal
Publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
CARMINDO ANGELO CORADINI
Secretário Municipal de Administração
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Gabriel da Palha.
ANEXO
ÚNICO
ANEXO VI (Lei
N.º 1.801/2007)
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
Diretor
de Unidade Escolar
|
CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DA UNIDADE ESCOLAR |
ESCOLAS |
QUANTITATIVOS |
CARGA HORÁRIA |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
|
|
TURNOS |
ALUNOS |
||||
|
U.E.1 |
EMEF
“Irmã Adelaide Bertocchi” |
2 |
Superior a 400 |
30h |
R$ 537,18 |
|
EMEF
“Ilda Ferreira da Fonseca Martins” |
2 |
Superior a 400 |
30h |
R$ 537,18 |
|
|
U.E.2 |
EMEF
“Profª Maria Celeste Torezani
Storch” |
2 |
Superior a 200 |
30h |
R$ 470,04 |
|
EMEF
“Bértolo Malacarne” |
2 |
Superior a 200 |
30h |
R$ 470,04 |
|
|
PEM
“Chapeuzinho Vermelho” |
2 |
Superior a 200 |
30h |
R$ 470,04 |
|
|
CMEI
“Vovó Zefa” |
2 |
Superior a 200 |
30h |
R$ 470,04 |
|
|
U.E.3 |
EMEIEF
“Bem Viver” |
2 |
Superior a 100 |
30h |
R$ 402,77 |
|
EMEIEF
“João Gabriel” |
2 |
Superior a 100 |
30h |
R$ 402,77 |
|
|
CMEI
“Violanda Fracalossi Galetti” |
2 |
Superior a 100 |
30h |
R$ 402,77 |
|
|
EMEF
“Francisco José Mattedi” |
1 |
Superior a 100 |
30h |
R$ 402,77 |
|
|
U.E.4 |
CMEI
“Mercedes Gomes de Oliveira” |
2 |
Inferior a 100 |
30h |
R$ 276,29 |
|
CMEI
“Pequeno Príncipe” |
2 |
Inferior a 100 |
30h |
R$ 276,29 |
|
·
A
tipologia da Unidade Escolar poderá ser alterada em decorrência do aumento ou
diminuição do número de alunos e/ou turnos.