LEI Nº 2.181, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES- PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessária na Lei Municipal N.º 1.993, de 02 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Município de São Gabriel da Palha, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências, para inclusão dos Programas, Ações, projetos e/ou Atividades constantes do Anexo Único integrante da presente lei.

Art. 2º A Lei Municipal N.º 1.993, de 02 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Município de São Gabriel da Palha para o quadriênio 2010/2013 - Proposta de Programa Setorial – Identificação de Ações, na Unidade – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Programa- 0024 – Edificações Públicas, onde consta na Descrição da Ação “Construção e Ampliação de Próprios Municipais”, passa a constar: “Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais”.

Art. 3º Ficam excluídos da Lei Municipal N.º 1.993, de 02 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Município de São Gabriel da Palha para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências, no ANEXO “PROPOSTA DE PROGRAMAS SETORIAIS – identificação de Ações”, os seguintes Programas ou ações, nas formas seguintes:

I – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) No Programa - 0097 – “Produtos Profiláticos e Terapêuticos” a:

1) Descrição da ação: “Descrição da Ação – “Olhar Brasil”.

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.

a) O Programa - 0246 – “Edificações Pública – Agricultura”.

b) O Programa – 0248 – “Aquisição e Desapropriação de Imóvel – Agricultura”.

III - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA:

a) No Programa: 0317 - “Aquisição e Desapropriação De Imóveis – Social, a:

1) Descrição da ação: “Aquisição de Imóveis para Construção da Secretaria”.

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

a) No Programa: 0251 - Promoção Industrial, a:

1) Descrição da Ação: “Construção de Incubadoras de Empresas”.

a) No Programa: 0262. Promoção Interna do Comércio, a:

1) Descrição da Ação: “Instalação do SESC”.

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO.

a) No Programa: 0041 – Organização e Modernização Administrativa, a:

1) Descrição da Ação: “Aquisição de Veículos e Equipamentos em Geral”.

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

a) O Programa: 0164 – Museu.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 20 de outubro de 2011.

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

Prefeita Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

CARMINDO ANGELO CORADINI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

ANEXO ÚNICO

(Alterações na Lei Municipal 1.993, de 02 de dezembro de 2009)

PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL – IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0025 – Assistência Financeira

Descrição da Ação	Unidade Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade de Medida	Ano	Metas Fiscais	Valores
Realização de Ações diversas em Parcerias com a comunidade	Gabinete do Prefeito	P	Comunidade assistida	Porcentagem	- 2011 2012 2013	- - 50 50	0,00 2.500,00 5.000,00 2.500,00
					Total no PPA		20.000,00

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO -

Programa: 063 – Defesa Contra Sinistros

Descrição da Ação	Unidade Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade de Medida	Ano	Metas Fiscais	Valores
Estruturação, integração e atuação da COMDEC	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano	P	COMDEC estruturado e em pleno funcionamento	Porcentagem	- 2011 2012 2013	- 25 50 25	0,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00
					Total no PPA		20.000,00

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO -

Programa: 063 – Defesa Contra Sinistros

Descrição da Ação	Unidade Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade de Medida	Ano	Metas Fiscais	Valores
Manutenção das atividades da COMDEC	Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano	A	Tramitação célere de processos e recursos obtidos	Porcentagem	- 2011 2012 2013	- - 50 50	0,00 2.500,00 5.000,00 2.500,00
					Total no PPA		20.000,00

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0024 – Edificações Públicas

Descrição da Ação	Unidade Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade de Medida	Ano	Metas Fiscais	Valores
Reparos e manutenção de próprios municipais	Secretaria Municipal de Administração	A	Imóveis reparados e mantidos	Porcentagem	2010 2011 2012 2013	- - 50 50	0,00 20.000,00 20.000,00
					Total no PPA		40.000,00

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

Programa: 0257– Estímulos a Agroindústria

Descrição da Ação	Unidade Responsável	Tipo	Produto (Bem ou Serviço)	Unidade de Medida	Ano	Metas Fiscais	Valores
Instalação da “Casa do Produtor”	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente	P	Casa do Produtor Instalada	Unidade	2010 2011 2012 2013	- - 50 50	0,00 20.000,00 20.000,00
					Total no PPA		40.000,00