LEI
Nº 2.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA, Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
272 - Previdência do Regime estatutário
0087 – Previdência Social a
Segurados
000002000011.1027200872.094.331911300000
- Contribuição Patronal ao SGP-PREV sobre vencimentos dos Servidores Efetivos.
331911300000
– Fonte 01400- OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA ORCAMENTARIAS........................90.000,00
Ficha 0000267
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0100 – Unidade Básica de Saúde
000002000011.1030101002.096.331901100000-
Vencimentos dos Servidores do Fundo Municipal de Saúde.
331901100000
- Fonte 01400- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL............................................630.000,00
Ficha 0000271
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
301 -
Atenção Básica
0100 –
Unidade Básica de Saúde
000002000011.1030101002.099.331901300000-
Recolhimento ao INSS sobre vencimentos de servidores celetistas e autônomos.
331901300000
- Fonte 01400- OBRIG. PATRONAIS..............................................................10.000,00
Ficha 0000277
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
301 -
Atenção Básica
0101-
Programa Saúde da Família
000002000011.1030101012.104.331901100000-
Vencimentos dos Servidores do Programa de Saúde da Família - PSF.
331901100000
- Fonte 01500- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.......................100.000,00
Ficha
0000291
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
Unidade 000011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
301 -
Atenção Básica
0101 –
Programa Saúde da Família
000002000011.1030101012.105.331901300000 Fonte
01400- - Recolhimento ao INSS sobre vencimentos dos Servidores do Programa de
Saúde da Família - PSF.
331901300000
- Fonte 01400- OBRIGACOES PATRONAIS..........................42.000,00
Ficha 0000292
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
301 -
Atenção Básica
0101 –
Programa Saúde da Família
000002000011.1030101012.106.331901300000-
Recolhimento ao FGTS sobre vencimentos de Servidores do Programa de Saúde da
Família - PSF.
331901300000
- Fonte 01400- OBRIGACOES
PATRONAIS..................................................1.000,00
Ficha 0000293
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
301 -
Atenção Básica
0102 –
Programa Agentes Comunitários de Saúde
000002000011.1030101022.109.331901100000-
Vencimentos dos Servidores do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
331901100000
- Fonte 01500- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....60.000,00
Ficha 0000299
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
301 -
Atenção Básica
0102 –
Programa Agentes Comunitários de Saúde
000002000011.1030101022.110.3319013000002.110
- Recolhimento ao INSS sobre vencimentos de servidores. do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde-PACS.
331901300000
- Fonte 01500-OBRIGACOES
PATRONAIS....................................................30.000,00
Ficha 0000300
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
304 -
Vigilância Sanitária
0096 –
Controle Sanitários, Epidemiológico e Ambiental
000002000011.1030400962.126.331901100000-
Vencimentos dos Servidores do Programa Vigilância em Saúde.
331901100000
- Fonte 01500-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....20.000,00
Ficha 0000331
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -
Saúde
304 -
Vigilância Sanitária
0096 –
Controle Sanitário, Epidemiológico e Ambiental
000002000011.1030400962.127.331901300000-
Recolhimento ao INSS sobre vencimentos dos servidores do Programa Vigilância em
Saúde.
331901300000 - Fonte 01400-OBRIGACOES
PATRONAIS.....................................................5.000,00
Ficha 0000332
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000011
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
304 -
Vigilância Sanitária
0096 -
Controle Sanitário, Epidemiológico e Ambiental
000002000011.1030400962.128.331901300000-
Recolhimento ao FGTS sobre vencimentos dos servidores do Programa Vigilância em
Saúde.
331901300000
- Fonte 01400-OBRIGACOES PATRONAIS......................................................3.000,00
Ficha 0000333
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO E COMUNICAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0018 - Remuneração de Pessoal
000002000002.0412200182.012.331901100000-
Remuneração do Pessoal Ativo da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
331901100000
- Fonte 00500-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....48.000,00
Ficha 0000040
000002 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000003
- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04 -
Administração
124 -
Controle Interno
0018 -
Remuneração de Pessoal
000002000003.0412400182.018.331901100000-
Remuneração do Pessoal Ativo do Controle Interno
331901100000
- 00500-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............9.300,00
Ficha 0000069
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000005
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 -
Administração
122 -
Administração Geral
0018 -
Remuneração de Pessoal
000002000005.0412200182.026.331901100000-
Remuneração do Pessoal Ativo da Secretaria Municipal de Administração
331901100000
- 00500-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...136.000,00
Ficha 0000088
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0018 - Remuneração de Pessoal
000002000013.1236100182.159.331901100000-
Remuneração do Pessoal Ativo do Setor de Ensino Fundamental
331901100000 – Fonte 00600- VENC. E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL..............133.000,00
Ficha 0000381
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0018 - Remuneração de Pessoal
000002000013.1236100182.159.331901100000-
Remuneração do Pessoal Ativo do Setor de Ensino Fundamental
331901100000 - Fonte 00700- VENC. E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL..............62.500,00
Ficha 0000381
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0087 – Previdência Social e
Segurados
000002000013.1236100872.155.331911300000-
Contribuição Patronal ao SGP/PREV s/ Vencimentos do Setor de Ensino Fundamental
331911300000 - Fonte 00600- OBRIG. PATRONAIS -
OP.INTRA-ORÇ..................................42.000,00
Ficha 0000384
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0087 - Previdência Social e
Segurados
000002000013.1236100872.155.331911300000-
Contribuição Patronal ao SGP/PREV s/ Vencimentos do Setor de Ensino Fundamental
331911300000 - Fonte 00700- OBRIG. PATRONAIS -
OP.INTRA-ORÇ...................... 26.500,00
Ficha 0000384
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0018 – Remuneração de Pessoal
000002000013.1236500182.162.331901100000-
Remuneração do pessoal ativo do setor de Educação Infantil
331901100000 - Fonte 00600- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL......................46.000,00
Ficha 0000406
000002 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0018 - Remuneração de Pessoal
000002000013.1236500182.162.331901100000-
Remuneração do pessoal ativo do setor de Educação Infantil
331901100000
- Fonte 00700- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............81.000,00
Ficha 0000406
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0087 – Previdência Social e
Segurados
000002000013.1236500872.156.331911300000-
Contribuição Patronal ao SGP/PREV s/ Vencimentos do Setor de Educação Infantil
331911300000
- Fonte 00600- OBRIG. PATRONAIS - OP.INTRA- ORÇ...........................20.500,00
Ficha 0000409
000002 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000013 - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0087 - Previdência Social e
Segurados
000002000013.1236500872.156.331911300000-
Contribuição Patronal ao SGP/PREV s/ Vencimentos do Setor de Educação Infantil
331911300000 - Fonte 00700- OBRIG. PATRONAIS -
OP. INTRA-ORÇ...................................30.000,00
Ficha 0000409
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000008 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
0067 – Apoio Administrativo Social
000002000008.0812200672.272.333903900000-
Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho, Assist. Desenvolvimento Social e Família
333903900000 – Fonte 00500- OUTROS SERV. DE
TERC.-PESSOA JURIDICA....................1.000,00
Ficha 0000144
000002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO GABRIEL DA PALHA
000008 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
0075 – Assistência ao Menor
000002000008.0824300752.072.331901100000-
Manutenção da Casa Lar
331901100000 - Fonte 00500- VENC. E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL................9.000,00
Ficha 0000164
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000008 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0075- Assistência ao Menor
000002000008.0824400752.077.331901300000-
Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social
331901300000 - Fonte 00500- OBRIGACOES
PATRONAIS................................................3.800,00
Ficha 0000208
000002
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
000008
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 -
Assistência Social
272 -
Previdência do Regime estatutário
0087 –
Previdência Social a Segurados
000002000008.0827200872.087.331911300000-
Contribuição Patronal ao SGP/PREV s/ Vencimentos dos Servidores da Secretaria
M. de Assistência Social
331911300000 - Fonte 00500- OBRIG. PATRONAIS -
OP.INTRA-ORCAMENTARIAS.......8.500,00
Ficha 0000228
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata
o Art. 1º desta Lei, no total de R$ 1.648.100,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil e
cem reais), correrão à conta do provável Excesso de
Arrecadação apurado no corrente exercício
financeiro.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete
da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, 30
de setembro de 2011.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Prefeita Municipal
Publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
CARMINDO ANGELO CORADINI
Secretário Municipal de
Administração