LEI Nº 1.601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA SAÚDE ALTERNATIVA DO ESPÍRITO SANTO – ACESA – ES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins, a Associação Central da Saúde Alternativa – ACESA-ES, entidade sem fins lucrativos, apartidária, sem distinção de credo ou raça e ofertando seu trabalho na área de saúde alternativa, com sede à Rua Marechal Dutra, nº 43, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ nº 04.385.754/0001-68, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob o nº 177 do Livro A/3.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, em 19 de Dezembro de 2005.

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

Prefeita Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

JOAQUIM JOSÉ BONO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.