LEI Nº 1.291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS NATALINOS PARA OS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas para aquisição e
doação de 750 (Setecentos e cinquenta) garrafões de vinho e 750 (Setecentas e
cinquenta) caixas de bombom de
Art. 2º Os
recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta da Seguinte
dotação orçamentária:
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2000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA |
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21 |
GABINETE DO PREFEITO |
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03 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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07 |
ADMINISTRAÇÃO |
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020 |
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO
SUPERIOR |
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Atividade |
2103070202 – Manutenção dos serviços
de Gabinete e Consultoria Jurídica |
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3.0.0.0 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.0.0 |
DESPESAS DE CUSTEIO |
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3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS |
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3.1.3.2 |
OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS |
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.