LEI Nº 1.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.

 

ALTERA A LEI Nº 1.227/2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto para Impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Acrescenta-se os seguintes artigos à Lei n° 1.227/2000 de 28 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 e dá Outras Providências, renumerando-se os demais.

 

Art. 27 Integram a presente Lei os Anexos elaborados em atendimento à Lei Complementar n° 101/2000.

 

Art. 28 As despesas com serviços de terceiros e encargos, no exercício de 2001, não poderão exceder o percentual da receita corrente líquida apurada no exercício de 1999 em relação à despesa efetivamente realizada, nessa dotação, naquele exercício.

 

Parágrafo Único. A previsão de gasto de que trata este artigo será aplicada a cada um dos Poderes na mesma proporção verificada no exercício financeiro de 1999 em relação à dotação de serviços de terceiros e encargos.

 

Art. 29 Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultados estabelecidos no Anexo de Metas e Riscos Fiscais, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes estabelecidos, em decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os seguintes critérios:

 

I – redução na mesma proporção entre o previsto nos anexos de metas e riscos e a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excluídas:

 

a) as de pessoal e seus encargos e de serviços da dívida;

b) os que afetem o desenvolvimento das atividades em funcionamento dos subprogramas e programas de saúde, saneamento, educação, assistência e serviços de utilidade pública;

c) as decorrentes de convênios, acordos e ajustes;

d) obras em andamento.

 

II – Vedação de empenhos que se destinem a:

 

a) início de obras e instalações; inclusive as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis;

b) aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação;

c) aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução.

 

§ 1º - As hipóteses enunciadas nas letras “a” a “c” do inciso II deste artigo, são meramente indicativas, cabendo ao ordenador da despesa decidir sobre aquelas cuja vedação cause menor impacto à população e ao funcionamento de atividades e projetos em execução.

 

§ 2º - As transferências financeiras à câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste artigo.

 

§ 3º - No caso de restabelecimento da receita prevista, aplica-se à execução orçamentária o disposto no § 1° do art. 4° da Lei Complementar 101/2000.

 

Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 28 de Dezembro de 2000.

 

ANTONIO BELINASSI DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.

 

SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

 

DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS

 

                                  Quadro A

RECEITAS

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

7.136.406,67

8.265.854,23

9.225.228,77

Receitas de Capital

127.346,68

933.798,79

469.901,49

TOTAL

7.263.753,35

9.199.653,02

9.695.130,26

 

                                  Quadro B

DESPESAS POR NATUREZA

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

6.161.125,22

7.603.747,46

8641.518,28

Despesas de Capital

919.142,66

2.055.506,47

889.317,37

TOTAL

7.080.267,88

9.659.253,93

9.530.835,65

 

                                  Quadro C

AVALIAÇÃO DO ANO ANTERIOR (1999)

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Receitas Correntes

11.770.000,00

9.225.228,77

2.544.771,23

78,38

Receitas de Capital

1.030.000,00

469.901,49

560.098,51

45,62

TOTAL

12.800.000,00

9.695.130,26

3.104.869,74

75,74

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Despesas Correntes

10.748.980,00

8.641.518,28

2.107.461,72

80,39

Despesas de Capital

2.051.020,00

889.317,37

1.161.702,63

43,36

TOTAL

12.800.000,00

9.530.835,65

3.269.164,35

74,46

 

                                  Quadro D

AVALIAÇÃO DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

7.136.406,67

8.265.854,23

9.225.228,77

Receitas de Capital

127.346,68

933.798,79

469.901,49

TOTAL

7.263.753,35

9.199.653,02

9.695.130,26

 

DESPESAREALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

6.161.125,22

7.603.747,46

8.641.518,28

Despesas de Capital

919.142,66

2.055.506,47

889.317,37

TOTAL

7.080.267,88

9.659.253,93

9.530.835,65

 

                                  Quadro E

ESTIMATIVA PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Receitas Correntes

12.075.000,00

10.375.000,00

10.575.000,00

Receitas de Capital

1.125.000,00

1.125.000,00

1.025.000,00

TOTAL

13.200.000,00

11.500.000,00

11.600.000,00

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Despesas Correntes

11.093.390,00

9.688.480,00

9.700.000,00

Despesas de Capital

2.106.610,00

1.811.520,00

1.900.000,00

TOTAL

13.200.000,00

11.500.000,00

11.600.000,00

 

                                 Quadro F

METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO

 

1998

1999

2000

ITENS

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

Receita

11.850.000,00

9.199.652,02

12.800.000,00

9.695.130,26

13.200.000,00

Despesa

11.850.000,00

9.659.253,93

12.800.000,00

9.530.835,65

13.200.000,00

Resultado

 

(459.601,91)

 

164.294,61

 

METAS E PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO

DISCRIMINAÇÃO

2001

2002

2003

Receita

11.500.000,00

11.600.000,00

11.700.000,00

Despesa

11.500.000,00

11.600.000,00

11.700.000,00

Resultado

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

                                  Quadro G

DÍVIDA PÚBLICA

 

1997

1998

1999

Dívida Fundada

159,368,28

238.050,39

304.852,94

Dívida Flutuante

1.002.315,27

1.654.290,47

1.612.140,32

TOTAL

1.161.683,55

1.892.340,86

1.916.993,26

 

2000

2001

2002

Dívida Fundada

266.022,06

224.589,08

178.959,40

Dívida Flutuante

1.114.200,00

507.000,00

54.100,00

TOTAL

1.380.222,06

731.589,08

233.059,40

 

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

                                  Quadro H

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TÍTULOS

BALANÇOS

 

1997

1998

1999

ATIVO

 

 

 

Ativo Financeiro

107.193,69

296.494,52

416.436,21

Ativo Permanente

5.154.797,65

6.070.390,81

6.513.916,29

TOTAL DO ATIVO

5.261.991,34

6.366.885,33

6.930.352,50

PASSIVO

 

 

 

Passivo Financeiro

1.008.328,83

1.657.230,57

1.612.877,65

Passivo Permanente

159.368,28

238.050,39

304.852,94

TOTAL DO PASSIVO

1.167.697,11

1.895.280,96

1.917.730,59

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

4.094.294,23

4.471.604,37

5.012.621,91

 

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

 

DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS

 

                                  Quadro A

RECEITAS

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

 

434.376,75

631.249,61

Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL

 

434.376,75

631.249,61

 

                                  Quadro B

DESPESAS POR NATUREZA

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

 

464.044,06

542.382,68

Despesas de Capital

 

838,00

58.620,32

TOTAL

 

464.882,06

601.003,00

 

                                  Quadro C

AVALIAÇÃO DO ANO ANTERIOR (1999)

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Receitas Correntes

1.140.000,00

631.249,61

508.750,39

55,37

Receitas de Capital

 

 

 

 

TOTAL

1.140.000,00

631.249,61

508.750,39

55,37

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Despesas Correntes

917.000,00

542.382,68

374.617,32

59,14

Despesas de Capital

223.000,00

58.620,32

164.379,68

26,28

TOTAL

1.140.000,00

601.003,00

538.997,00

52,71

 

                                  Quadro D

AVALIAÇÃO DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

 

434.376.75

631.249,61

Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL

 

434.376,75

631.249,61

 

DESPESAREALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

 

464.044,06

542.382,68

Despesas de Capital

 

838,00

58.620,32

TOTAL

 

464.882,06

601.003,00

 

                                  Quadro E

ESTIMATIVA PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Receitas Correntes

1.140.000,00

990.000,00

1.090.000,00

Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL

1.140.000,00

990.000,00

1.090.000,00

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Despesas Correntes

979.000,00

813.000,00

910.000,00

Despesas de Capital

161.000,00

177.000,00

180.000,00

TOTAL

1.140.000,00

990.000,00

1.090.000,00

 

                                  Quadro F

METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO

 

1998

1999

2000

ITENS

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

Receita

730.248,00

434.376,75

1.140.000,00

631.249,61

1.140.000,00

Despesa

730.248,00

464.882,06

1.140.000,00

601.003,00

1.140.000,00

Resultado

 

(30.505,31)

 

30.246,61

 

METAS E PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO

DISCRIMINAÇÃO

2001

2002

2003

Receita

990.000,00

1.090.000,00

1.100.000,00

Despesa

990.000,00

1.090.000,00

1.100.000,00

Resultado

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

                                  Quadro G

DÍVIDA PÚBLICA

 

1997

1998

1999

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

 

42.450,58

21.231,03

TOTAL

 

42.450,58

21.231,03

 

2000

2001

2002

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

                                  Quadro H

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TÍTULOS

BALANÇOS

 

1997

1998

1999

ATIVO

 

 

 

Ativo Financeiro

 

11.945,27

20.972,33

Ativo Permanente

 

838,00

42.088,40

TOTAL DO ATIVO

 

12.783,27

63.060,73

PASSIVO

 

 

 

Passivo Financeiro

 

42.450,58

21.231,03

Passivo Permanente

 

 

 

TOTAL DO PASSIVO

 

42.450,58

21.231,03

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

(29.667,31)

41.829,70

 

                                  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS

 

                                  Quadro A

RECEITAS

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

796.582,78

941.244,36

1.136.692,68

Receitas de Capital

14.806,90

38.044,00

49.126,83

TOTAL

811.389,68

979.288,36

1.185.819,51

 

                                  Quadro B

DESPESAS POR NATUREZA

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

949.899,34

966.523,64

1.031.250,06

Despesas de Capital

17.548,24

30.632,12

129.788,39

TOTAL

967.447,58

997.155,76

1.161.038,45

 

                                  Quadro C

AVALIAÇÃO DO ANO ANTERIOR (1999)

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Receitas Correntes

1.906.000,00

1.306.780,05

599.219,95

68,56

Receitas de Capital

150.000,00

7.704,38

142.295,62

5,14

TOTAL

2.056.000,00

1.314.484,43

741.515,57

63,93

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Despesas Correntes

1.876.000,00

1.571.654,49

304.345,51

83,78

Despesas de Capital

180.000,00

68.171,87

111.828,13

37,87

TOTAL

2.056.000,00

1.639.826,36

416.173,64

79,76

 

                                  Quadro D

AVALIAÇÃO DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

796.582,78

941.244,36

1.136.692,68

Receitas de Capital

14.806,90

38.044,00

49.126,83

TOTAL

811.389,68

979.288,36

1.185.819,51

 

DESPESAREALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

949.899,34

966.523,64

1.031.250,06

Despesas de Capital

17.548,24

30.632,12

129.788,39

TOTAL

967.447,58

997.155,76

1.161.038,45

 

                                  Quadro E

ESTIMATIVA PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Receitas Correntes

1.906.000,00

1.775.500,00

1.829.000,00

Receitas de Capital

150.000,00

130.000,00

134.000,00

TOTAL

2.056.000,00

1.905.500,00

1.963.000,00

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Despesas Correntes

1.876.000,00

1.525.500,00

1.580.000,00

Despesas de Capital

180.000,00

380.000,00

383.000,00

TOTAL

2.056.000,00

1.905.500,00

1.963.000,00

 

                                 Quadro F

METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO

 

1998

1999

2000

ITENS

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

Receita

2.056.000,00

979.288,36

2.150.000,00

1.185.819,51

2.056.000,00

Despesa

2.056.000,00

997.155,76

2.150.000,00

1.161.038,45

2.056.000,00

Resultado

 

(17.867,40)

 

(24.781,06)

 

METAS E PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO

DISCRIMINAÇÃO

2001

2002

2003

Receita

1.905.500,00

1.963.000,00

2.021.000,00

Despesa

1.905.500,00

1.963.000,00

2.021.000,00

Resultado

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

                                  Quadro G

DÍVIDA PÚBLICA

 

1997

1998

1999

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

464.840,40

331.144,34

246.985,26

TOTAL

464.840,40

331.144,34

246.985,26

 

2000

2001

2002

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

                                  Quadro H

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TÍTULOS

BALANÇOS

 

1997

1998

1999

ATIVO

 

 

 

Ativo Financeiro

1.775,60

87.622,48

28.824,64

Ativo Permanente

73.605,41

102.567,53

232.355,92

TOTAL DO ATIVO

75.381,01

190.190,01

261.180,56

PASSIVO

 

 

 

Passivo Financeiro

464.840,40

331.619,79

246.484,12

Passivo Permanente

 

 

1.556,77

TOTAL DO PASSIVO

464.840,40

331.619,79

248.040,89

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(389.459,39)

(141.429,78)

13.139,67

 

                                  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS

 

                                  Quadro A

RECEITAS

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

134.647,61

317.958,06

602.144,48

Receitas de Capital

1.661,50

88.284.60

293.378,12

TOTAL

136.309,11

406.242,66

895.522,60

 

                                  Quadro B

DESPESAS POR NATUREZA

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

154.507,60

414.666,20

579.893,20

Despesas de Capital

4.184,50

369.971,51

130.187,84

TOTAL

158.692,10

784.637,71

710.081,04

 

                                  Quadro C

AVALIAÇÃO DO ANO ANTERIOR (1999)

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Receitas Correntes

812.200,00

498.826,90

313.373,10

61,42

Receitas de Capital

250.000,00

7.571,97

242.408,03

3,03

TOTAL

1.062.200,00

506.398,87

555.781,13

47,67

 

DESPESA REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

Realização

Variação

%

Despesas Correntes

822.200,00

454.257,12

367.942,88

55,25

Despesas de Capital

240.000,00

12.619,45

227.380,55

5,26

TOTAL

1.062.200,00

466.876,57

595.323,43

43,95

 

                                  Quadro D

AVALIAÇÃO DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

RECEITA ARRECADADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Receitas Correntes

134.647,61

317.958,06

602.144,48

Receitas de Capital

1.661,50

88.284,60

293.378,12

TOTAL

136.309,11

406.242,66

895.522,60

 

DESPESAREALIZADA

ESPECIFICAÇÃO

1997

1998

1999

Despesas Correntes

154.507,60

414.666,20

579.893,20

Despesas de Capital

4.184,50

369.971,51

130.187,84

TOTAL

158.692,10

784.637,71

710.081,04

 

                                  Quadro E

ESTIMATIVA PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Receitas Correntes

812.200,00

700.000,00

734.000,00

Receitas de Capital

250.000,00

210.000,00

210.000,00

TOTAL

1.062.200,00

910.000,00

944.000,00

 

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

2000

2001

2002

Despesas Correntes

822.200,00

715.000,00

744.000,00

Despesas de Capital

240.000,00

195.000,00

200.000,00

TOTAL

1.062.200,00

910.000,00

944.000,00

 

                                  Quadro F

METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO

 

1998

1999

2000

ITENS

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

EXECUTADO

FIXADO

Receita

861.190,00

406.242,66

984.000,00

895.522,60

1.062.200,00

Despesa

861.190,00

784.637,71

984.000,00

710.081,04

1.062.200,00

Resultado

 

(378.395,05)

 

185.441,56

 

METAS E PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO

DISCRIMINAÇÃO

2001

2002

2003

Receita

910.000,00

944.000,00

978.000,00

Despesa

910.000,00

944.000,00

978.000,00

Resultado

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

                                  Quadro G

DÍVIDA PÚBLICA

 

1997

1998

1999

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

24.665,69

428.175,09

317.113,47

TOTAL

24.665,69

428.175,09

317.113,47

 

2000

2001

2002

Dívida Fundada

 

 

 

Dívida Flutuante

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Quadro H

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TÍTULOS

BALANÇOS

 

1997

1998

1999

ATIVO

 

 

 

Ativo Financeiro

2.282,70

27.539,49

101.776,99

Ativo Permanente

2.135,50

18.082,50

148.270,34

TOTAL DO ATIVO

4.418,20

45.621,99

250.047,33

PASSIVO

 

 

 

Passivo Financeiro

24.665,69

428.237,01

316.244,07

Passivo Permanente

 

80,52

869,40

TOTAL DO PASSIVO

24.665,69

428.317,53

317.113,47

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(20.247,49)

(382.695,54)

(67.066,14)

 

 

DESTAQUE DA ORIGEM DOS RECURSOS ALIENADOS E APLICADOS

(INCISO III DO $ 2° DO ART. 4º DA LEI Nº 101/99)

 

ORDEM

ORIGEM DOS RECURSOS ALIENADOS

 

1997

 

1998

 

1999

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO

 

1997

 

1998

 

1999

01

Venda de ações da TELEST, Lei 1.072/97

 

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Venda de veículo motocicleta e motoniveladora, Lei 1.094/97

 

6.390,00

 

 

Recursos utilizados para pagamento diversos

 

28.390,00

 

 

03

Venda de veículos conforme Lei 1.208/98

 

 

 

 

19.000,00

 

Recursos utilizados para pagamento da 1ª parcela da aquisição de 5 (cinco) veículos novos

 

 

 

 

 

19.000,00

 

04

Venda de veículo GM Ômega CD em 26/04/99

 

 

 

 

 

10.010,00

Recursos utilizados para amortização de parte do pagamento de um veículo para o Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

10.010,00

 

TOTAL

28.390,00

19.000,00

10.010,00

TOTAL

28.390,00

19.000,00

10.010,00

 

 

DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS (§ 3º ART. 4º DA LEI 101/2000)

 

ESPECIFICAÇÃO

RISCOS

Garantia de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), de carta de crédito para aquisição de material de construção com a Caixa Econômica Federal, conforme Lei 1.163/99 de 14/01/99, objetivando construção de casas populares.

Ocorrendo impontualidade de pagamentos por parte dos beneficiários dos empréstimos, o poder executivo prestará fiança com autorização dos pagamentos através de débito em conta bancária vinculada na CEF.