LEI Nº 1.250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS NATALINOS PARA OS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas para aquisição e
doação de 625 (seiscentos e vinte cinco) garrafões de vinho, 625 (seiscentas e
vinte cinco) caixas de bombom de
Art. 2º Os
recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta da Seguinte
dotação orçamentária:
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2000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA |
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21 |
GABINETE DO PREFEITO |
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03 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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07 |
ADMINISTRAÇÃO |
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020 |
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
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Atividade |
2103070202 – Manutenção dos
serviços de Gabinete e Consultoria Jurídica |
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3.0.0.0 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.0.0 |
DESPESAS DE CUSTEIO |
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3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS |
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3.1.3.2 |
OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS |
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Gabriel da Palha, em 11 de Dezembro de 2000.
ANTONIO BELINASSI DE
ANDRADE
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração na data supra.
SÉRGIO FABIANO DE
SOUZA DIAS
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.
MENSAGEM Nº 027/00
São Gabriel da Palha, em 23 de
Novembro de 2000.
Excelentíssimo
Senhor Presidente,
Excelentíssimos
Senhores Vereadores,
Considerando a
aproximação do Natal, estamos encaminhando a apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o anexo Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Doação de Gêneros Natalinos
para os Serviços e Funcionários Públicos Municipais”.
Outrossim, solicitamos
a Vossas Excelências a apreciação da matéria em pauta em regime de “Urgência Especial”, para que
possamos, até a semana do Natal, realizarmos a entrega aos nossos Servidores e
Funcionários.
Contando com a especial atenção de
Vossas Excelências na aprovação deste Projeto de Lei, reiteramos os protestos de
estima e respeito.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.