LEI Nº 1.004, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.

ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênios com Odontólogos, para assistência odontológica aos funcionários Públicos Municipais e seus dependentes.

Parágrafo Único. Para efeitos da presente Lei, considerar-se-ão dependentes, as pessoas determinadas pelo Artigo 261 e seu Parágrafo Único, da Lei n° 718/91 de 16/12/91.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal pagará aos Odontólogos, pelos serviços que estes virem a prestar, com base na Tabela de Assistência Odontológica (TAO)

Art. 3º Fica aprovada e passa a fazer parte integrante desta Lei, a Tabela de Assistência Odontológica anexa, que será observada na estipulação de preços, custeando ate 50% (cinqüenta por cento) do valor de cada serviço.

§ 1º - Para cálculo do valor de cada serviço, será multiplicado o número de US (Unidade de Serviço) constante da tabela anexa, pelo valor em moeda corrente do IGPO (Índice Geral de Preços Odontológicos), fornecido pelo Sindicato dos Odontólogos do Estado do Espírito Santo.

§ 2º - Os serviços não constantes da Tabela anexa poderão ser executados por qualquer profissional, mesmo que não conveniado, mediante Orçamento a ser apresentado à Presidência, que poderá autorizar sua execução observado o seguinte:

I – existir recursos financeiros e orçamentários;

II – tratar-se de caso de extrema necessidade, comprovado mediante laudo pericial.

§ 3º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, a Câmara Municipal custeará até 60% (sessenta por cento) do valor dos serviços, mediante reembolso a ser requerido pelo beneficiário, em ate 03 (três) dias úteis, contados da data de execução dos mesmos.

Art. 4º A remuneração dos serviços laboratoriais ficará a cargo do Odontólogo.

Art. 5º Fica estabelecido, que todo profissional conveniado, prestará em todo início de tratamento, gratuitamente, ao beneficiário os seguintes serviços:

I – Exame para diagnóstico;

II – Plano de Tratamento;

III – Orientação de higiene bucal;

IV – Técnica de escovação;

V – Controle de placa bacteriana.

Art. 6º Dependendo do valor financeiro do serviço a ser prestado, o Prefeito Municipal poderá designar qualquer profissional para efetuar perícia.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal baixará Decreto regulamentado a presente Lei.

Art. 8º Os Recursos necessários à execução da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

2000 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

29 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – SAÚDE DE SANEAMENTO

75 – SAÚDE

428 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA.

Atividade – 2913754282 – Manutenção dos serviços de saúde e apoio às Campanhas de Vacinação e Saúde Bucal.

3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 – TRANFERÊNCIA A PESSOAS

3.2.5.5 – Assistência Médico hospitalar.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 20 de setembro de 1995.

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

JAIME LENZI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

NOMENCLATURA

CÓDIGO	SERVIÇO	US
1 – PROCEDIMENTO PARA DIAGNÓSTICOS
1.1 – Consulta de Emergência		23,14
1.2 – Modelo de Estudo		23,14
1.3 – Exame Pericial		15,42


2 – ODONTOLOGIA PREVENTIVA
2.1 – Profilaxia (Raspagem e Polimento Coronário)		15,42
2.2 – Aplicação Tópica de Flúor		23,14
2.3 – Remineração Dentaria do Esmalte (p/dente)		15,42
2.4 – Aplicação de Selante Oclusal (por elemento)		7,71

3 - PERIODONTIA
3.1 — Raspagem Supra Gengival c/ ou sem ultra som (Semi—Arcada)		15,42
3.2 — Curetagem Sub—Gengival p7 1-Temi—Arcada		23,14
3.3 — Cirurgia Periodontal a Retalho, Gengivectomia, Gengivoplastia com ou sem Osteoplastia p/ Hemi-Arcada		38,56
3.4 — Cirurgia Periodontal a Retalho, Gengivectomia, Gengivoplastia com ou sem 0steolastia por elemento		11,57
3.5 — Tratamento de abcesso Periodontal p/ Sessão		11,57
3.6 — Rizectomia		46,28
3.7 — Enxerto Gengival Pediculado ou Retalho Deslizante p1 elemento		37,99
3.8 — Placa de Mordida (Miorrelachante)		42,42
3.9 — Imobilização Dentária (mínimo de 3 elementos)		10,99
3.10- Revisão de Tratamento (por Sessão)		11,99

4 - RADIOLOGIA
4.1 - RX Periapical		5,01
4.2 - RX Tnterproximal		5,01
4.3 - RX Oclusal		11,57
Obs.: RX para plano de tratamento ou para tratamento Endodôntico será gratuito.

5 - DENTISTICA
5.1 — Restauração em amálgama Classe 1 e V		15,42
5.2 — Restauração em amálgama Classe TI		21,21
5.3 — Restauração em Resina Composta Classe III		15,42
5.4 — Restauração em Resina Composta Classe IV		21,95
5.5 — Restauração em Resina Ativada p7 luz Classe IV		27,00
5.6 – Restauração em Resina Composta Ativada p/ luz Classe III		21,98
5.7 — Restauração em amalgama ei pino		23,99
5.8 — Restauração em Resina Classe Iv c/ pino		27,00
5.9 — Restauração de Ionômero de Vidro		15,42

6 – ENDODONTIA
6.1 — Tratamento endod8ntico 1 Canal (Bio)		42,42
6.2 — Tratamento Endod5ntico 2 Canais (Bio)		57,85
6.3 — Tratamento Endod5ntico 3 Canais (Bio)		84,84
6.4 — Tratamento Endod5ntico 4 Canais (Bio)		100,27
6.5 — Clareamento		15,42
6.6 — Retratanento de Canal		Acrescentar 40%
6.7 — Capeamento Pulpar		15,42
6.8 — Tratamento Endodôntico com necrose		Acrescentar 40%

7 - CIRURGIA
7.1 — Exodontia simples		15,42
7.2 — Ulotonia		11,57
7.3 — Exodontia do dente retido		46,28
7.4 - Frenectomia do Lábio		19,28
7.5 — Frenectornia da Língua		25,07
7.6 — Cirurgia Pré—Protética — Alveoplastia por arcada		69,42
7.7 - Curetagem apical		46,26
7.8 — Apcetomia e/ obturaço Retrógrada		53,99
7.9 — Remoção de Cistos Via Intra—Oral (ata 3 cm)		69,42
7.10— Redução de Tuberosidade Unilateral		34,71
7.11 - Remoço de Corpo Estranho ou Remanescentes de Raízes		34,71
7.12 - Biópsia Excissional		15,42
7.13— Biópsia Incisional		19,28

8 - PRÓTESE
8.1 — Remoço de Pino Intra—Canal		15,42
8.2 — Núcleo Metálico—Fundido		34,71
8.3 — Núcleo Preenchimento em amálgama		25,99
8.4 — Núcleo Preenchimento em Resina		24,99
8.5 — Núcleo Retido Pino		30,85,
8.6 — Restauração Metálico—Fundida (RMF)		77,13
8.7 — Coroa Pivot c/ Pino Pr6—Fabricado		28,00
8.8 — Coroa Metálica		100,27
8.9 — Coroa Jaqueta em Porcelana		111,84
8.10 - Coroa Provisória em Acrílico		15,42
8.11 - Coroa Provisória Prensada		23,14
8.12— Coroa Metal—Plástica (Venner)		115,70
8.13 - Coroa Metal—Cerâmica		154,26
8.14 - Ajuste Ociusal		30,85
8.15 - Elemento Suspenso de Pr6tese Parcial Fixa
8.16 - Met1o plástico		104,13
8.17 - Met&io Cerâmica		138,83

9 – PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL
9.1 — Grampo — Bilateral ou Unilateral		154,26
9.2 — c/ Encaixe de Preciso		269,96
9.3 — c/ Encaixe de Semi—Preciso		231,39
9.4 — De Extremo Livre		192,63
9.5 — Prótese Parcial Acrílico		90,00

10 – PRÓTESE TOTAL
10.1 — Superior		192,83
10.2 — Inferior		231,39
10.3 — Prótese Total Imediata		115,70
10.4 — Reembasamento		38,56
10.5 — Conserto de Fratura		30,85
10.6 — Substituição de dente fraturado		15,42

11 - ODONTOPEDIATRIA
11.1 — Ulotomia		11,57
11.2 — Pulpotoniia		23,57
11.3 — Pulpotornia Unirradicular		19,28
11.4 — Pulpotomia Multirradicular		27,00
11.5 - Coroa Pré—Fabricada — Aço		38,56
11.6 — Plano inclinado		30,96
11.7 — Mantenedor de espaço fixo — coroa		46,26
11 8 — Mantenedor de espaço banda alça		34,71
11.9 - Mantenedor Arco Lingual m		30,85
11.10— Mantenedor de espaço removível acrílico		30,85
11.11 — Placa de Contenço		30,85
11.12 — Coroa de Policarbonato		23,13
11.13 — Exodonia de Declduo		11,57