DECRETO Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE PRESIDENTE DE SINDICATO DA CATEGORIA.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Artigo 111, da Lei Complementar nº 44/2015, de 19/11/2015;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 733/2016, de 05 de fevereiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º CONCEDER à servidora SANDRA REGINA GRIGOLETO BELINASSI, Matrícula 422, Auxiliar de Enfermagem, Carreira III, Classe “L”, Licença Remunerada para o desempenho de Presidente de Sindicato da Categoria, no período de 29/09/2015 a 28/09/2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a 29 de setembro de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 16 de fevereiro de 2016.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

NIVALDO COMETTI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.