LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros no Loteamento Morar Bem, neste Município: (Redação dada pela Lei nº 2828/2019)
I - a Rua 04, passa a ser denominada de Azuil Alves Ribeiro;
II – a Rua 05, passa a ser denominada de João Peixinho;
III - a Rua 12, passa a ser denominada de Antônio Amaro Gava.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de oficiar a Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos para as anotações de praxe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 03 de abril de 2019.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.